Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088930 Protocolo/Ano: 9000084900 / 2020 Data Cadastro: 28/05/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELA VISTA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/05/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 28/05/2020 | Pergunta: Lei nº 9.504/97 artigo 73, VII Resolução TSE nº 20.988/02 ¿ artigo 36, VII. Prazo: 1º de janeiro a 30 de junho. Faz-se o presente para questionar se é permitido aos municípios extrapolarem o limite de gasto previsto na legislação acima?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Prefeitura Municipal de Bela Vista de MinasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILBER JOSE DE SOUZATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562957 19/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1562153 14/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		14/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1559735 30/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		30/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1556570 16/09/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1551573 19/08/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		19/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1551524 19/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/08/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
1550077 12/08/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		12/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		ANÁLISE INICIAL
1547472 30/07/2020
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		30/07/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1543600 08/07/2020
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		08/07/2020
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2256778 19/10/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2252762 14/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2248429 08/10/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2243315 06/10/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2185399 11/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2173518 30/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2130063 16/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2129341 15/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2117492 28/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2117170 28/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2117145 28/05/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2117144 28/05/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento