Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1088941	Protocolo/Ano:	9000086300 / 2020	Data Cadastro:	29/05/2020	Ano Ref.:	2020
Natureza:	CONSULTA				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	UBERLÂNDIA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. DURVAL ANGELO	Distribuído em:	29/05/2020
Colegiado:	PLENO	Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:	CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 29/05/2020 \| Pergunta: As punições de impedimento e suspensão abrangem todos os órgãos da administração pública ou apenas os órgãos que as aplicaram?A pena de suspensão possui a mesma abrangência que a pena de impedimento, ou o impedimento se refere a todo o ente federativo e a suspensão ao órgão específico, conforme os editais de licitação deste eminente órgão?

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	MODESTO GERALDO RABELO	Tipo:	Consulente
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1633892	17/09/2021 SECRETARIA DO PLENO	17/09/2021 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1633805	17/09/2021 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	17/09/2021 SECRETARIA DO PLENO	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1628189	25/08/2021 SECRETARIA DO PLENO	25/08/2021 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1624036	10/08/2021 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	10/08/2021 SECRETARIA DO PLENO	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1622429	02/08/2021 SECRETARIA DO PLENO	02/08/2021 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	VISTA CONCEDIDA
1621705	29/07/2021 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	29/07/2021 SECRETARIA DO PLENO	EMISSÃO DE CERTIDÃO
1616506	07/07/2021 SECRETARIA DO PLENO	07/07/2021 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1611900	21/06/2021 GABINETE CONS. DURVAL ANGELO	21/06/2021 SECRETARIA DO PLENO	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1546755	28/07/2020 SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO	28/07/2020 GABINETE CONS. DURVAL ANGELO	CONCLUSÃO AO RELATOR

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 07/07/2021	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:			Ocorrência: VISTA CONCEDIDA

Sessão: 25/08/2021	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. DURVAL ANGELO
Decisão: CONSULTA RESPONDIDA			Ocorrência:

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
2543589	17/09/2021	TERMO DE CONCLUSÃO	Ver íntegra do documento
2543462	17/09/2021	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
2539819	13/09/2021	PARECER	Ver íntegra do documento
2492225	02/08/2021	CERTIDÃO DE VISTA	Ver íntegra do documento
2469587	05/07/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
2457167	21/06/2021	RELATÓRIO CONSELHEIRO	Ver íntegra do documento
2170155	28/07/2020	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
2155719	13/07/2020	DESPACHO	Ver íntegra do documento
2155698	13/07/2020	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
2152498	08/07/2020	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
2140471	25/06/2020	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2133072	18/06/2020	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
2120592	02/06/2020	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2118214	29/05/2020	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2118212	29/05/2020	DOCUMENTO COMPLEMENTAR	Ver íntegra do documento
2118211	29/05/2020	COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE	Ver íntegra do documento
2118213	29/05/2020	CONSULTA NA INTEGRA	Ver íntegra do documento