Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088965 Protocolo/Ano: 6157211 / 2020 Data Cadastro: 05/06/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNILÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FUNILÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:05/06/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/06/2021
Assunto: MANSUR SOLUCOES EIRELI, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO 038/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 020/2020 - REGISTRO DE PREÇOS 002/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNILÂNDIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE H/HORA EM MÃO DE OBRA, PEDREIRO, SERVENTE E PINTOR SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE FUNILÂNDIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON VARGAS DIASTipo:Responsável
Nome: GUILHERME RODRIGUES COSTATipo:Responsável
Nome: MANSUR SOLUCOES EIRELITipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNILÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1780466 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1773053 23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1773034 23/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1770040 11/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1770035 11/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1736673 13/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1724578 14/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720739 29/09/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1719394 26/09/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		26/09/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 376 GUILHERME RODRIGUES COSTA 13/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 20705 GUILHERME RODRIGUES COSTA 23/11/202104/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 20704 EDSON VARGAS DIAS 23/11/202104/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12515 GUILHERME RODRIGUES COSTA 22/07/202123/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1544 GUILHERME RODRIGUES COSTA 01/02/202123/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 1543 EDSON VARGAS DIAS 01/02/202123/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 9776 GUILHERME RODRIGUES COSTA 28/07/202001/09/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3225845 19/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3196757 22/05/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3180292 10/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3162274 28/04/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3151373 25/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3041973 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027584 03/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3001284 13/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2985184 12/12/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2985183 12/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2926523 14/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2925930 14/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2900483 29/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2877899 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2817612 11/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2769915 31/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2769899 31/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2649922 26/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2642139 13/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2642117 13/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2604619 25/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2604618 25/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2587778 11/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2564172 14/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2535140 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2497672 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2486950 26/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2461249 25/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2459507 23/06/2021 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2442990 09/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2438024 02/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2438023 02/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2438038 02/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2406931 29/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2402919 26/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2363849 03/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2363518 03/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2362972 02/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2362971 02/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2347043 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2337600 08/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2336639 05/02/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2334188 02/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2334198 02/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307817 15/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2291469 23/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2290751 23/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2171572 29/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2170481 28/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2161525 21/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2161414 17/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2161412 17/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2156636 14/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2123659 05/06/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2123676 05/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2123675 05/06/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2123674 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123673 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123671 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123670 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123649 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123648 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123645 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2123643 05/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMINTHAS ANDRADE DE OLIVEIRA NETO OAB/MG 055.820E
DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU OAB/MG 170.183