Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092188 Protocolo/Ano: 6182811 / 2020 Data Cadastro: 17/06/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Serranos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRANOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:17/06/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:03/08/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO POR POSSÍVEIS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS EM NOTAS SUPERFATURADAS E, POSSIVELMENTE, NOTAS FRIAS REFERENTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOSTipo:Representante
Nome: FRANCISCO LUCIANO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS GOMES DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO AZEVEDO CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de SerranosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REGINALDO RAEL ARANTESTipo:Interessado(a)
Nome: REGIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDATipo:Interessado(a)
Nome: REINALDO BATISTA ARANTESTipo:Interessado(a)
Nome: SIMONE APARECIDA RAMOS ARANTESTipo:Interessado(a)
Nome: VANDERLEI ANTONIO DA COSTATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1970135 16/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1908126 16/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1907808 16/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1875243 27/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1866431 02/05/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		02/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1866073 30/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/04/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1862364 19/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1858891 10/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1843446 15/02/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		15/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 8623 REINALDO BATISTA ARANTES 14/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 10191 REINALDO BATISTA ARANTES 03/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 7578 PATRÍCIA VILELA SIQUEIRA REIS 22/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7517 VANDERLEI ANTONIO DA COSTA 22/04/202421/05/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 5221 REINALDO BATISTA ARANTES 30/03/202311/05/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9157 FRANCISCO LUCIANO DA SILVA 01/06/202125/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9074 MARCELO AZEVEDO CARVALHO 31/05/202109/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 19280 LUCAS GOMES DOS SANTOS 09/12/202010/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 19274 REINALDO BATISTA ARANTES 09/12/202010/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 11719 REINALDO BATISTA ARANTES 19/08/202013/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4123197 19/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4120348 15/05/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4120338 15/05/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4119095 14/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4077133 14/04/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4074162 11/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4046061 25/03/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4000921 20/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3986820 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3959168 03/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3950942 28/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3932144 07/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3883702 21/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3850605 23/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3818159 02/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3817680 02/10/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3797099 19/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3792753 16/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3790004 13/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3790000 13/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3769478 28/08/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3718102 17/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3679452 17/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3655468 04/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3642520 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3642105 27/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3632343 17/05/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3629354 15/05/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3613299 02/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3612389 30/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3609780 29/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3609765 29/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3603962 24/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3603931 24/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3603908 24/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3597793 19/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3590486 15/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3503119 15/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3282886 04/08/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3272269 27/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3272268 27/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3199510 25/05/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3139252 18/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3105812 31/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3100817 27/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3096262 23/03/2023 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3078009 08/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3078006 08/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2516797 23/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2515004 20/08/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2513767 19/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2508828 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2508826 13/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2455060 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2437845 02/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2437837 02/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2437457 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2437470 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2435095 28/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2358350 24/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2355226 19/02/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2355225 19/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2323599 15/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2307244 14/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2306617 11/12/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2306067 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306058 11/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2300681 01/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2295276 26/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2295301 26/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2261438 21/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2194770 20/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2189529 14/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2185370 11/08/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2175897 03/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2175861 03/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2133655 18/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2131565 17/06/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2131411 17/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2131402 17/06/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2131401 17/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO CESAR CABRAL DE OLIVEIRA OAB/MG 169.396