Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092207 Protocolo/Ano: 6194111 / 2020 Data Cadastro: 23/06/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONSELHEIRO LAFAIETE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109227403/07/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR PEÇA 18
109224330/06/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:23/06/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:09/12/2021
Assunto: CONSTRUTORA REMO LTDA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL 009/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO 013/2020, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA URBANA E RURAL, NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUGUSTO RESENDE PAULOTipo:Responsável
Nome: CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CONSTRUTORA REMO LTDATipo:Denunciante
Nome: PAULO CEZAR LOPES CORREATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1962933 23/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1893792 29/07/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		29/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1891649 19/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/07/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1888659 09/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1875101 27/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1853670 20/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1848841 04/03/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		04/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1744961 06/02/2023
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		06/02/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1674940 24/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/03/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 5205 PAULO CEZAR LOPES CORREA 10/03/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 5203 AUGUSTO RESENDE PAULO 10/03/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 16584 PAULO CEZAR LOPES CORREA 11/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 16580 AUGUSTO RESENDE PAULO 11/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 12797 PAULO CEZAR LOPES CORREA 15/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 12794 AUGUSTO RESENDE PAULO 15/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 9992 AUGUSTO RESENDE PAULO 27/05/202403/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9987 PAULO CEZAR LOPES CORREA 27/05/202403/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 643 PAULO CEZAR LOPES CORREA 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 640 AUGUSTO RESENDE PAULO 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 13769 CONSTRUTORA REMO LTDA 15/09/2020COMUNICAR DECISÃO
2020 13768 PAULO CEZAR LOPES CORREA 15/09/2020COMUNICAR DECISÃO
2020 13766 AUGUSTO RESENDE PAULO 15/09/2020COMUNICAR DECISÃO
2020 13091 CONSTRUTORA REMO LTDA 03/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 8270 PAULO CEZAR LOPES CORREA 30/06/202020/07/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 8271 AUGUSTO RESENDE PAULO 30/06/202020/07/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092274 03/07/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR PEÇA 18>
1092243 30/06/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2700807 24/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3622279 09/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAYMUNDO CAMPOS NETO OAB/MG 096.807
VIVIANE MACEDO GARCIA OAB/MG 080.902
CAMILLA SANTOS TORRECILLAS DE ALMEIDA OAB/MG 122.582
FREDERICO MACEDO GARCIA OAB/MG 104.527
MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA OAB/MG 079.941