Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092215 Protocolo/Ano: 6194911 / 2020 Data Cadastro: 23/06/2020 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO RIO VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:23/06/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:19/05/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELA PROCURADORA SARA MEINBERG, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SR. PAULO STEINER DE ALMEIDA, MÉDICO E AGENTE PÚBLICO, NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE, SÃO LOURENÇO, ITAMONTE E BAEPENDI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOSTipo:Responsável
Nome: BAEPENDI PREFEITURATipo:Interessado(a)
Nome: DOUGLAS STADUTO SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLOTipo:Responsável
Nome: LEONARDO DE BARROS SANCHESTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PAULO STEINER DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PEDRO PAULOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇOTipo:Interessado(a)
Nome: WALTER JOSÉ LESSATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1947937 24/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1931237 10/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1919171 24/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1919122 24/10/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		24/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1914914 09/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1914803 09/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1914548 08/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1910744 24/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1895883 06/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		06/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 1775 PAULO STEINER DE ALMEIDA 28/01/2025
2024 23373 PAULO STEINER DE ALMEIDA 14/12/2024
2024 19988 PAULO STEINER DE ALMEIDA 31/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19553 DOUGLAS STADUTO SOUZA 24/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19554 PEDRO PAULO 24/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19552 ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOS 24/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19543 WALTER JOSÉ LESSA 24/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18353 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 09/10/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2020 10269 HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLO 03/08/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10268 ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOS 03/08/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10266 LEONARDO DE BARROS SANCHES 03/08/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10265 PEDRO PAULO 03/08/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10264 PAULO STEINER DE ALMEIDA 03/08/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4006693 25/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4005776 24/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4005643 24/02/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3999620 19/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3987179 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3963147 04/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3956310 31/01/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3951410 28/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3950930 28/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3932957 07/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3918157 14/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3912212 10/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3885538 22/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3869024 06/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3864906 05/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3858702 31/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3858701 31/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3858699 31/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3858598 31/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3857066 30/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3856899 30/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3856898 30/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3856897 30/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3843830 22/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3824066 09/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3822538 08/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3822504 08/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3820746 07/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3811644 26/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3735770 01/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3571882 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3041952 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2722937 18/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2497608 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2454896 18/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2425068 19/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2425080 19/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2347045 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2322505 13/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2320363 11/01/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2317386 21/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2317385 21/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2302851 03/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2302845 03/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2286583 18/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2228924 24/09/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2228948 24/09/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2223072 18/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2223071 18/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209345 03/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2209341 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209350 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209309 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209308 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209305 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2202657 27/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2202656 27/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2202654 27/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2202651 27/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202650 27/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202628 27/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2202627 27/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202622 27/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2176267 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2176265 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2176264 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2176263 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2176261 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2165272 23/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2137477 23/06/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2137210 23/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2137207 23/06/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2137205 23/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2137202 23/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2137201 23/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR OAB/MG 175.897
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/MG 094.771
FERNANDA RABELO LESSA COELHO OAB/MG 165.685
VINICIUS ROMANELLI MOTA OAB/MG 210.002
VIRGINIA ANDRADE MOREIRA OAB/MG 157.962
DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO OAB/MG 130.922
RAFAEL COSTA DE SOUZA OAB/MG 147.808
BERNARDO RIBEIRO CAMARA OAB/MG 076.740