Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092230 Protocolo/Ano: 6205311 / 2020 Data Cadastro: 23/06/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TEÓFILO OTONI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:24/06/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:13/07/2020
Assunto: ALINE MARQUES DE OLIVEIRA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 036/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO 061/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MULTITAREFA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON DE SOUZA PEREIRATipo:Responsável
Nome: ALINE MARQUES DE OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: DANIEL BATISTA SUCUPIRATipo:Responsável
Nome: LAUANA PACHECO RODRIGUES TELESTipo:Responsável
Nome: LUIZ MIGUEL GONCALVES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1991598 01/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985393 10/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1984537 07/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		07/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1976040 05/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		VISTA CONCEDIDA
1975265 04/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1968737 13/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		13/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1892588 23/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1892540 23/07/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		23/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1884816 27/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
08/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18047 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI 06/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 3931 MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 13/03/202310/04/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 1126 MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 27/01/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 19908 MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 06/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 19004 MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 18/11/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17585 MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 20/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4929 PEDRO HENRIQUE DUTRA 30/03/202219/04/2022PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2022 2221 ADILSON DE SOUZA PEREIRA 15/02/202219/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 2220 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 15/02/202219/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 2219 LAUANA PACHECO RODRIGUES TELES 15/02/202219/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 12649 ADILSON DE SOUZA PEREIRA 26/07/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12650 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 26/07/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12647 LAUANA PACHECO RODRIGUES TELES 26/07/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8808 ALINE MARQUES DE OLIVEIRA 10/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4273784 02/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4243991 07/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4230450 01/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4208276 16/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4107706 07/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3988640 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3723172 23/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3695822 26/06/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3571884 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3269993 25/07/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3135923 17/04/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3086155 14/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3084107 13/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3083248 10/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3039204 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3011552 27/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3009455 24/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2998875 11/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2981966 06/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978098 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2957729 18/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2949288 07/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2936300 21/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2935221 20/10/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2935069 20/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2897562 26/09/2022 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
2803417 24/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2803416 24/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2726491 25/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2708566 01/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2708521 01/04/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2706201 30/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2702942 28/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2702657 28/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2690719 14/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2680915 04/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2667994 15/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2667991 15/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2668013 15/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2666135 11/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2650493 26/01/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2555407 30/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2555406 30/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2535164 08/09/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2535162 08/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2511831 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511830 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2506810 11/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2496132 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2486861 26/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2486860 26/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2486858 26/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2485756 23/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2481993 19/07/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2402833 26/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2402826 26/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2349201 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2239158 05/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2225514 22/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2155728 13/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2155676 13/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2155716 13/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2154895 10/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2153798 09/07/2020 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2138636 24/06/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2138584 24/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2138580 24/06/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2138577 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138574 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138549 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138555 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138550 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138429 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138427 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138426 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138425 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2138424 24/06/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE DUTRA OAB/MG 136.459