Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092268 Protocolo/Ano: 9000166900 / 2020 Data Cadastro: 29/06/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: EWBANK DA CÂMARA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/06/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 29/06/2020 | Pergunta: Poderá o Executivo Municipal, no ano de 2020, enviar para apreciação do Legislativo Projeto de Lei que altera Plano de Cargos, Carreiras e salários, este com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022?Tal questionamento se justifica em razão da Publicação da Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020 que expressamente traz como nula Leis referentes a esta matéria e que aumentam despesas. Grata pela atenção.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: APARECIDA ROSELY RIBEIROTipo:Consulente
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562957 19/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1561890 13/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1559735 30/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		30/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1554846 04/09/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		04/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1551414 19/08/2020
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		19/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1547453 30/07/2020
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		30/07/2020
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1545075 20/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/07/2020
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1544885 16/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1542561 30/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		30/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2256834 19/10/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2251175 13/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2243016 06/10/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2238078 02/10/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2193448 19/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2172511 30/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2161242 17/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2160523 16/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2146493 29/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2141810 29/06/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2141808 29/06/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2141809 29/06/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2141807 29/06/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento