Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092340 Protocolo/Ano: 6260811 / 2020 Data Cadastro: 01/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:01/07/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/09/2024
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:02/05/2023
Assunto: EXP. Nº 055/2020/GAB/DA, POR MEIO DO QUAL O CONSELHEIRO DURVAL ÂNGELO ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CIVIL FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS ¿ FBAC, RECEBIDA POR MEIO DA OUVIDORIA DESTE TRIBUNAL E CADASTRADA SOB O Nº DE ATENDIMENTO 4200620EM - DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 6260811/2020, MEDIANTE O QUAL SÃO NOTICIADAS QUESTÕES REFERENTES A CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS ¿ APAC¿S E PELA FBAC, COM O OBJETIVO DE OBTER, JUNTO A ESTE TRIBUNAL, PROVIDÊNCIA IMEDIATA E URGENTE, QUE VIABILIZE O CUSTEIO DAS APAC¿S, ATRAVÉS DA CONTINUIDADE DOS REPASSES PREVISTOS EM PLANO DE TRABALHO, DAS PARCERIAS ATUALMENTE VIGENTES, CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ¿ SEJUSP.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOTipo:Não Informado
Nome: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOSTipo:Não Informado
Nome: FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOSTipo:Denunciante
Nome: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSATipo:Não Informado
Nome: LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJOTipo:Interessado(a)
Nome: ROGERIO GRECOTipo:Responsável
Nome: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaTipo:Denunciado
Nome: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTROTipo:Não Informado
Nome: VALDECI ANTONIO FERREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1928787 29/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1917622 18/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1911074 25/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1910720 24/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1910702 24/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1907730 13/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		13/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1907722 13/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1907717 13/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		13/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1904460 04/09/2024
PROTOCOLO		04/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 8475 LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS
2020 8473 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 24/08/2020
2020 8476 SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
2020 8485 FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
2023 14749 ROGERIO GRECO 07/02/2024
2020 8477 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
2020 9322 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 24/08/2020
2023 20171 VALDECI ANTONIO FERREIRA 16/11/202307/02/2024
2023 13246 VALDECI ANTONIO FERREIRA 31/07/202307/02/2024
2023 13247 ROGERIO GRECO 31/07/202307/02/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2147805 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147808 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147810 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147812 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147813 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147814 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147815 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147816 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147819 01/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2147820 01/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2147823 01/07/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2147825 01/07/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2147826 01/07/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2147831 01/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2147837 01/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2149923 03/07/2020 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
2150098 03/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2150654 06/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2150672 06/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2150673 06/07/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2150883 06/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2150888 06/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2150938 06/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2150956 06/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2153065 08/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2153094 08/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2162233 20/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2163055 21/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2163085 21/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2163700 21/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2193250 18/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2198806 25/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2202718 27/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2324439 18/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2388584 13/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2389279 13/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2413807 06/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2413923 06/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2414088 06/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2436553 31/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2442266 08/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2464123 29/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2465132 30/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2512167 18/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2513131 19/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2810853 01/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2813118 04/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2814908 06/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2998392 10/01/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2999165 11/01/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3161673 28/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3167293 02/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3192097 19/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3195474 22/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3195457 22/05/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3269683 25/07/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3270514 26/07/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3276609 31/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3276611 31/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3285007 07/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3305946 22/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3310197 23/08/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3347829 22/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3411127 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3463324 15/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3527612 29/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3599474 19/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3600757 22/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3615601 03/05/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3615751 06/05/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3634884 20/05/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3765477 23/08/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3767292 27/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3774655 03/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3775480 03/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3775860 04/09/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3829833 14/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3835212 18/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3843913 22/10/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3882289 19/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3882960 21/11/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3893451 29/11/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3907848 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE OAB/MG 206.071
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743