Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092345 Protocolo/Ano: 6208311 / 2020 Data Cadastro: 02/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:02/07/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA, EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2020 - REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2020 - PROCESSO Nº 1621/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TECNOLOGIA LED, A SEREM EFETUADOS ATRAVÉS DE OBRA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, POR EMPRESA DEVIDAMENTE CREDENCIADA NA CONCESSIONÁRIA LOCAL, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALICE SOUZA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROSTipo:Procurador
Nome: ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLSTipo:Procurador
Nome: ANGELO CHEQUERTipo:Responsável
Nome: Augusto Cesar Tavares de Lira da CunhaTipo:Procurador
Nome: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETOTipo:Procurador
Nome: CAIO MAIA BOZZOTipo:Procurador
Nome: CAIO NASCIMENTO GALATTITipo:Procurador
Nome: CAMILA CHIEREGATTI FARINATipo:Procurador
Nome: CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUELTipo:Procurador
Nome: ELIANE VARGAS PAZTipo:Procurador
Nome: ELLEN NAKAYAMATipo:Procurador
Nome: FERNANDO GELLI AIELLOTipo:Procurador
Nome: FLORENCE ALEIXO MONTEIROTipo:Procurador
Nome: FP PROJETOS E CONSULTORIA LTDATipo:Interessado(a)
Nome: HUGO SANTOS SILVATipo:Procurador
Nome: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDATipo:Denunciante
Nome: JESSICA CAROLINA AGOSTINHOTipo:Procurador
Nome: JOAO INACIO CUNHA E SOUZA GOMESTipo:Procurador
Nome: JULIANO BARBOSA DE ARAUJOTipo:Procurador
Nome: LILIAN CHIARA SERDOZTipo:Procurador
Nome: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVATipo:Procurador
Nome: LUIS FELIPE DE CARVALHO GOZALOTipo:Procurador
Nome: MARCOS ROBERTO FERNANDES ZEFERINOTipo:Procurador
Nome: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENALDO DE FARIATipo:Responsável
Nome: SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYONTipo:Procurador
Nome: VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIOTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1607464 02/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1595330 12/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1576942 08/01/2021
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		08/01/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1575082 14/12/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/12/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1570010 19/11/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		19/11/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1568430 12/11/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/11/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1567230 09/11/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		09/11/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1562519 15/10/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/10/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 5888 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 12/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5886 RAIMUNDO NONATO CARDOSO - PREFEITO 12/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 17544 FP PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 10/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 15528 JOAO INACIO CUNHA E SOUZA GOMES 08/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 15470 ALICE SOUZA RODRIGUES 07/10/202013/10/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 15468 RENALDO DE FARIA 07/10/202013/10/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 15469 ANGELO CHEQUER 07/10/202013/10/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 12561 ANGELO CHEQUER 26/08/202014/09/2020SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2020 12560 ALICE SOUZA RODRIGUES 26/08/202014/09/2020SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2020 12559 RENALDO DE FARIA 26/08/202014/09/2020SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2020 12558 ANGELO CHEQUER 26/08/202014/09/2020SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2434817 28/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2434815 28/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2434363 28/05/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2434362 28/05/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2387993 12/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387982 12/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387131 12/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2380477 29/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2282006 12/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2281994 12/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2281966 12/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2281362 11/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2279762 10/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2275206 05/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2254860 15/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2253300 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253294 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253293 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253292 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253291 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253269 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253262 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253248 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2253243 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2248074 08/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2248050 08/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2247980 08/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2247189 08/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2246771 07/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2246769 07/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2246768 07/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2246739 07/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2238070 02/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2231899 28/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2229966 25/09/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2227459 23/09/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2227458 23/09/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2227457 23/09/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2227455 23/09/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2227454 23/09/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2222835 18/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2219914 16/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2217810 15/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2206192 01/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2202379 27/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2202376 27/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2202370 27/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2202065 26/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202064 26/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202075 26/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2200801 25/08/2020 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2188059 13/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2188027 13/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2182746 10/08/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2182564 07/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2182563 07/08/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2182562 07/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2172245 29/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2149274 02/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2149248 02/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2149247 02/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2149246 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149245 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149244 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149242 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149241 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149239 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149238 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149236 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2149235 02/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2148260 01/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2137971 24/06/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2137970 24/06/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2137948 24/06/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCAS SOARES SATHLER OAB/MG 191.951
ANNA KAROLINA GUIMARAES MARIM OAB/MG 131.955
JESUS MENJIVAR NIETO OAB/MG 099.199
ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA OAB/MG 095.033
MARCELO MARANHAO SIMOES OAB/MG 166.656
JOAO INACIO CUNHA E SOUZA GOMES OAB/MG 196.964
MARCELO ANDRADE MENDONCA OAB/MG 107.779
JODIANE FERREIRA DA SILVA OAB/MG 126.237