Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092377 Protocolo/Ano: 6252511 / 2020 Data Cadastro: 13/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109246220/09/2022PROTOCOLO DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA, PEÇA 111, AUTOS 1092462
109247920/09/2022PROTOCOLO DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA, PEÇA 111, AUTOS 1092462


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/07/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/11/2024
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:30/07/2021
Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DO FUNDEB, ELABORADO PELA EQUIPE DE AUDITORIA DA 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO DE 2019, ACOMPANHADO DA REPRESENTAÇÃO SUBSCRITA PELOS SENHORES CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA REZENDE, JANAÍNA FERNANDES GONÇALVES E PAULA ROETGER, SERVIDORES LOTADOS NA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DO ESTADO, EM FACE DE IRREGULARIDADES POR ELES IDENTIFICADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AÇÃO FISCALIZATÓRIA, RELATIVAS À GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDETipo:Representante
Nome: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSATipo:Responsável
Nome: JANAINA FERNANDES GONCALVESTipo:Representante
Nome: JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNATipo:Responsável
Nome: LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: PAULA ROETGERTipo:Representante
Nome: ROSSIELI SOARES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1986847 15/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985267 09/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		09/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1978456 16/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		16/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1978376 13/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		13/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1978088 13/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		13/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1976639 09/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		09/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1976024 05/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		05/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1922898 06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		TRANSFERÊNCIA
1883847 25/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		25/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19689 ROSSIELI SOARES DA SILVA 27/08/202523/06/2026
2025 19681 LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES 27/08/202523/06/2026COMUNICAR DECISÃO
2021 15009 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA 24/08/202123/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15008 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 24/08/202123/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 17159 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA 04/11/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 17158 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 04/11/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092462 20/09/2022 PROTOCOLODETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA, PEÇA 111, AUTOS 1092462>
1092479 20/09/2022 PROTOCOLODETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA, PEÇA 111, AUTOS 1092462>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4280205 08/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4268368 27/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4268389 27/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4267991 27/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4203648 15/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4198518 10/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4155250 06/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4155235 06/06/2025 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
4152589 05/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3880741 18/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3866793 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3839674 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2887481 20/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2887506 20/09/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2793620 10/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2791067 08/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2788758 06/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2664590 10/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2662760 08/02/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2659396 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2652627 31/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2652523 31/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2553433 28/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2551392 27/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2551391 27/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2551350 27/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2551349 27/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2546067 21/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2546065 21/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2535394 08/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2535391 08/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2522469 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2522467 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2505236 09/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2504157 06/08/2021 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2490123 30/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2490049 30/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2342399 15/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2323684 15/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2323682 15/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2274296 04/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2274295 04/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2265255 26/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2156013 13/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2155984 13/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2155946 13/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2155944 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155981 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155980 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155979 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155978 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155977 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155975 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155974 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155943 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2155938 13/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento