Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092379 Protocolo/Ano: 6284511 / 2020 Data Cadastro: 14/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CURVELO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/07/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/07/2020
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:05/08/2020
Assunto: ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/SC SOB O Nº 57.857, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2020, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CURVELO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS PERTENCENTES À FROTA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE CURVELO, BEM COMO OS VEÍCULOS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTA DA SILVEIRA MARTINSTipo:Denunciante
Nome: VALQUIRIA MOREIRA DUARTETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1611140 17/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1583546 11/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		11/02/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1580766 28/01/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/01/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1578427 19/01/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/01/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1571603 26/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1571599 26/11/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		26/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1569577 18/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1569420 17/11/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		17/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1567944 11/11/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/11/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/01/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 3050 LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES 22/02/2021COMUNICAR DECISÃO
2020 13625 VALQUIRIA MOREIRA DUARTE 14/09/202029/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 9910 VALQUIRIA MOREIRA DUARTE 29/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 9909 ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS 29/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 9908 VALQUIRIA MOREIRA DUARTE 29/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 9906 ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS 29/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2451675 16/06/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2450900 15/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2406752 29/04/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2365748 05/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2340211 11/02/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2334404 02/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2295182 26/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2285277 17/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2285294 17/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2276751 06/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2276735 06/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2252692 14/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2251549 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2217305 14/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2213432 09/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2191646 18/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2185934 12/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2185933 12/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2174389 31/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2174353 31/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2171625 29/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2171621 29/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2168938 27/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2165373 23/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2165370 23/07/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2165369 23/07/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2165368 23/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2160789 17/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2160524 16/07/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2158181 15/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2157189 14/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2157228 14/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2157188 14/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2157187 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2157185 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2157223 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2157222 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2157220 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2157219 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2157215 14/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento