Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092402 Protocolo/Ano: 5702511 / 2019 Data Cadastro: 17/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ABADIA DOS DOURADOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:17/07/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:06/02/2023
Assunto: JOSÉ RAMOS DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, ENCAMINHA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 03/2019, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SENHOR WANDERLEI LEMES SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ RAMOS DA SILVA SOBRINHOTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VAGNER TOMAZ DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: WANDERLEI LEMES SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1961401 11/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1933166 16/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1925181 18/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920712 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1916386 15/10/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1850801 11/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1850023 07/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1849553 06/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1838073 24/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		24/01/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4145 WANDERLEI LEMES SANTOS 24/02/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 1536 WANDERLEI LEMES SANTOS 24/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2023 5063 WANDERLEI LEMES SANTOS 28/03/202310/05/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13776 WANDERLEI LEMES SANTOS 18/08/202216/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 16076 WANDERLEI LEMES SANTOS 19/10/202004/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 10048 VAGNER TOMAZ DE SOUZA 30/07/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4077721 14/04/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4069322 08/04/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4069302 08/04/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4036849 20/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4004258 24/02/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4001689 21/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3995067 17/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3948945 27/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3918794 16/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3878747 18/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3869046 06/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3825021 09/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3544241 08/03/2024 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3481258 22/01/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3223790 16/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3206559 30/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3206532 30/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3183870 12/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3138458 17/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3102455 29/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3097593 23/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3092390 21/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3051158 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3029538 06/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3029535 06/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2887518 20/09/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2872193 01/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2857581 18/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2847106 12/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2842432 08/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2842082 08/08/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
2431549 25/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2429643 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2429627 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2425072 19/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2423448 17/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2378407 24/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2376643 22/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2372094 15/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2336733 05/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2324177 15/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2258577 20/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2232874 29/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2224893 22/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2178123 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2178058 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2178054 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2174374 31/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2172777 30/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2170238 28/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2169691 27/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2162262 20/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2161978 20/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2161977 20/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2161192 17/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2161172 17/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2161150 17/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2161129 17/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2161128 17/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2161127 17/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2161126 17/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2160885 17/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2158062 15/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2158059 15/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2156479 14/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2154840 10/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2153712 09/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2153711 09/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2132379 17/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2123764 05/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2122108 04/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO OAB/MG 168.183
LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO OAB/MG 040.301