Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092402 Protocolo/Ano: 5702511 / 2019 Data Cadastro: 17/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ABADIA DOS DOURADOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:17/07/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:06/02/2023
Assunto: JOSÉ RAMOS DA SILVA SOBRINHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, ENCAMINHA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 03/2019, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SENHOR WANDERLEI LEMES SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ RAMOS DA SILVA SOBRINHOTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VAGNER TOMAZ DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: WANDERLEI LEMES SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1961401 11/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1933166 16/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1925181 18/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920712 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1916386 15/10/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1850801 11/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1850023 07/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1849553 06/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1838073 24/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		24/01/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4145 WANDERLEI LEMES SANTOS 24/02/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 1536 WANDERLEI LEMES SANTOS 24/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2023 5063 WANDERLEI LEMES SANTOS 28/03/202310/05/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13776 WANDERLEI LEMES SANTOS 18/08/202216/09/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 16076 WANDERLEI LEMES SANTOS 19/10/202004/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 10048 VAGNER TOMAZ DE SOUZA 30/07/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2224893 22/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3029535 06/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3092390 21/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3206532 30/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3223790 16/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3869046 06/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO OAB/MG 168.183
LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO OAB/MG 040.301