Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092428 Protocolo/Ano: 6313911 / 2020 Data Cadastro: 21/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GOIANÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/07/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:25/09/2020
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR ECAP -EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA. -EPP, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOSNº005/2020, PROCESSO Nº 041/2020, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE GOIANÁ, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA, TESOURARIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PATRIMÔNIO, GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, FROTAS E FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSIVE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ECAP EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA S/C LTDA.Tipo:Denunciante
Nome: ESTEVAM DE ASSIS BARREIROSTipo:Responsável
Nome: MONIQUE DE AQUINO ALVESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1649941 22/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/11/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1628495 26/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1623345 05/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1615279 01/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		01/07/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1609754 14/06/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/06/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1602052 11/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		11/05/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1601438 07/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1601433 07/05/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		07/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1599484 30/04/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8033 MONIQUE DE AQUINO ALVES 12/05/202128/05/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 8032 ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS 12/05/202128/05/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 2002 ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS 08/02/202119/03/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18145 MONIQUE DE AQUINO ALVES 19/11/202019/03/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18143 ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS 19/11/202019/03/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 10351 MONIQUE DE AQUINO ALVES 04/08/202010/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 10350 ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS 04/08/202010/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 9608 MONIQUE DE AQUINO ALVES 24/07/202029/07/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 9607 ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS 24/07/202029/07/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2584385 08/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2527269 01/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2520727 26/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2511881 18/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2496709 04/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2449948 14/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2442170 08/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2442169 08/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2423868 18/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2421985 14/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418779 11/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2416103 07/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2406302 29/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2406321 29/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2395445 22/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2386211 09/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2337854 08/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2315369 17/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2307205 14/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2307203 14/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2291865 24/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2287410 19/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2245636 07/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2239205 05/10/2020 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2229713 25/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2229731 25/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2224321 21/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2221002 17/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2209354 03/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2182336 07/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2182335 07/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2182332 07/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2178422 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2178420 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2178339 04/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2178335 04/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2178002 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2177989 04/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2177284 04/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2177282 04/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2176488 04/08/2020 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2174164 31/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2174159 31/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2173232 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173230 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173227 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173225 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173224 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173223 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173222 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173221 30/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2173216 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2169742 27/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2169739 27/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2168320 24/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2168308 24/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2164510 22/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2163464 21/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2163403 21/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2163401 21/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2163399 21/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2163397 21/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA OAB/MG 151.952