Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092441 Protocolo/Ano: 6324311 / 2020 Data Cadastro: 22/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO JACURI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOSÉ DO JACURI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/07/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:30/09/2020
Assunto: ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS, OFERECE DENÚNCIA EM FACE PREGÃO PRESENCIAL 022/2020 - PAL 050/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ( PRIMEIRA VIDA) E MÃO DE OBRA, PARA VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI, PARA O EXERCÍCIO 2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHATipo:Responsável
Nome: MEIRILANE MOREIRA FLORESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO JACURITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTA DA SILVEIRA MARTINSTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1732134 21/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1618339 16/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1604962 24/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1602079 12/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1597277 20/04/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/04/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1591237 18/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1591106 17/03/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		17/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1588493 08/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1588371 05/03/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 9525 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 09/06/2022
2022 3353 MEIRILANE MOREIRA FLORES 08/03/2022
2022 57 MEIRILANE MOREIRA FLORES 10/01/2022
2021 13431 MEIRILANE MOREIRA FLORES 02/08/2021
2021 13430 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 02/08/2021
2020 15607 MEIRILANE MOREIRA FLORES 09/10/202030/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15605 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 09/10/202030/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10247 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 03/08/2020COMUNICAR DECISÃO
2020 10242 MEIRILANE MOREIRA FLORES 03/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 10233 ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS 03/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3159941 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3159940 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2959639 21/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2959637 21/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2959609 21/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2792177 09/06/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2684954 08/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2676544 23/02/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2639868 10/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2548532 22/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2548516 22/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2541201 14/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2512921 19/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2492229 02/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2492196 02/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2479893 15/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2455985 21/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2428929 24/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2420311 13/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2413893 06/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2374200 17/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2365667 05/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2365665 05/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2298423 30/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2282763 13/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2282749 13/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2274990 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274958 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274956 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274755 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274753 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274750 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273606 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273603 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2249677 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249700 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2248601 08/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2243011 06/10/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2188022 13/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2188021 13/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2179856 05/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2179855 05/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2178787 05/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2175833 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2175757 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2175786 03/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2170019 28/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2164348 22/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2164468 22/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2164467 22/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2164465 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2164458 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2164453 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2164451 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2164449 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2164447 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VERIDIANA GONCALVES PEREIRA OAB/MG 102.478