Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092443 Protocolo/Ano: 6249711 / 2020 Data Cadastro: 22/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRANOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:22/07/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:25/01/2021
Assunto: ANA PAULA RESENDE SOUZA, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANOS, ACERCA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2015 E 2016,SENHOR TIAGO ARANTES PIRES, RELACIONADA À CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA PAULA RESENDE SOUZATipo:Representante
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DANIVAL ROBERTO VIEIRATipo:Não Informado
Nome: JULIANA DNENFER VENANCIO - EIRELITipo:Responsável
Nome: TIAGO ARANTES PIRESTipo:Responsável
Nome: VANDERLEI ANTONIO DA COSTATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1970809 19/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1947471 21/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1933714 18/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1933402 17/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		17/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1933313 17/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		PROCESSO SOLICITADO
1926974 25/11/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1868193 08/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/05/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		RETIRADO DE PAUTA
1867752 07/05/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		07/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1786325 10/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4180 CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOS 24/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 4172 JULIANA DNENFER VENANCIO - EIRELI 24/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 4171 TIAGO ARANTES PIRES 24/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 17039 TIAGO ARANTES PIRES 23/09/202108/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 17041 JULIANA DNENFER VENANCIO - EIRELI 23/09/202108/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 12885 VANDERLEI ANTONIO DA COSTA 01/09/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4126449 20/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4125210 19/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4079206 15/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4061429 03/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4009896 27/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4009274 26/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4009269 26/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4002045 21/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3943898 21/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3884988 22/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3605192 24/04/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3253559 10/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3117990 10/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3117931 10/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3045398 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025273 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2608778 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2588577 12/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2588490 12/11/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2571081 22/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2566841 18/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2565783 18/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2551989 27/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2551973 27/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2542996 16/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2542005 15/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2351708 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2340504 11/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2339382 10/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2329860 25/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2327515 21/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2327513 21/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2251896 13/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2207749 02/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202424 27/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2172989 30/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2165817 23/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2164529 22/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2164503 22/07/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2164489 22/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2164485 22/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2164497 22/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO OAB/MG 150.079
LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE OAB/MG 120.219
JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR OAB/MG 139.133
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659