Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092463 Protocolo/Ano: 6331011 / 2020 Data Cadastro: 24/07/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: URUCÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:24/07/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:19/03/2021
Assunto: JJM AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2020, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, CUJO OBJETO É OREGISTRO DE PREÇOSPARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO 0 (ZERO) QUILÔMETRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEYSIANE PEREIRA VIANATipo:Responsável
Nome: FREDERICO BRUM DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1698484 30/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1686700 11/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1682917 28/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1682554 27/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1672781 16/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1668302 23/02/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		23/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1667454 21/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/02/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1666451 17/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1664901 10/02/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7828 OSVALDO LAGE SCAVAZZA - SUBSECRETÁRIO 16/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7794 SÉRGIO FERNANDO MAYRINK - PREGOEIRO 13/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7788 JOSÉ MÁRCIO GOMES OSÓRIO - PREFEITO 13/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 13467 DEYSIANE PEREIRA VIANA 03/08/202103/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13466 FREDERICO BRUM DE CARVALHO 03/08/202103/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11432 FREDERICO BRUM DE CARVALHO 17/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 11431 DEYSIANE PEREIRA VIANA 17/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 11430 JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA 17/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 10453 FREDERICO BRUM DE CARVALHO 05/08/202013/08/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 10452 DEYSIANE PEREIRA VIANA 05/08/202013/08/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2901282 29/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2807013 29/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2788733 06/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2788731 06/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2766321 26/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2758780 18/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2758777 18/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2758775 18/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2749599 11/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2740811 06/05/2022 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
2693979 16/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2675956 23/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2673685 21/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2670156 17/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2667209 14/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2662721 08/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2589868 16/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2544376 17/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2542297 16/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2514194 19/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2493089 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493088 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2405808 29/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2394605 20/04/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2375026 18/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2374565 18/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2374564 18/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2193158 18/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2193134 18/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2193081 18/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2191554 17/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2191553 17/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2191552 17/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2187314 13/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2185167 11/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2185160 11/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2185009 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2185005 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2185002 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184999 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184997 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184995 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184992 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184989 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184987 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184981 11/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2184737 11/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2184673 11/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2183635 10/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2183632 10/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2179484 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2179479 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2176453 04/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2168508 24/07/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2168447 24/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2168446 24/07/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2168445 24/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2168443 24/07/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO OAB/MG 135.436
MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO OAB/MG 135.481