Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092510 Protocolo/Ano: 6354211 / 2020 Data Cadastro: 03/08/2020 Ano Ref.: 2016
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Câmara Municipal de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO PRETO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117758217/10/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO
117420308/08/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:03/08/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:11/01/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2015 E JULHO DE 2016, NAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS DE VIAGEM A JÚLIO CÉSAR RIBEIRO GORI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de Ouro PretoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Interessado(a)
Nome: HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JULIANO FERREIRATipo:Diligenciado
Nome: JULIO CESAR RIBEIRO GORITipo:Responsável
Nome: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: MAURICIO MOREIRA LOBOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: RODRIGO FERREIRA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: THIAGO CASSIO PEDROSA MAPATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2002215 11/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1999503 01/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994802 13/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		13/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1989578 24/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		24/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1983948 04/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1983897 04/07/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		04/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1972241 23/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1972231 23/05/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		23/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1954656 20/03/2025
CFAMGE - COORD. DE FISC. AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DO ESTADO		20/03/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
13/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 14007 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05/08/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 9136 HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA 25/05/202314/06/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 7789 MAURICIO MOREIRA LOBO 13/05/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6335 MAURICIO MOREIRA LOBO 25/04/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3868 THIAGO CASSIO PEDROSA MAPA 16/03/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3867 RODRIGO FERREIRA ROCHA 16/03/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3866 MAURICIO MOREIRA LOBO 16/03/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3865 MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA 16/03/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3862 JULIO CESAR RIBEIRO GORI 16/03/202214/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9933 FLAVIO JORDÃO HAMACHER 15/06/2021REPRODUÇÃO DE CÓPIAS
2021 2996 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 22/02/202125/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 14443 JULIANO FERREIRA 23/09/202011/12/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177582 17/10/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>
1174203 08/08/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4288149 11/09/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4272398 01/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4268447 27/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4090899 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3873136 11/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3834836 17/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3750454 09/08/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3747841 08/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3747711 08/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3739224 02/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3701654 02/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3604449 24/04/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3344840 21/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3225348 19/06/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3204379 26/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3200259 25/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3200201 25/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3198585 24/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3196793 22/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3196799 22/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3190413 17/05/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3190409 17/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3188934 16/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3188931 16/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3056420 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2999173 11/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2950049 08/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2950033 08/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2950032 08/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2799176 20/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2768558 30/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2767193 27/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2754712 16/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2754709 16/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2751421 12/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2751419 12/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2750911 12/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2734177 04/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2726823 25/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2726277 25/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2723575 19/04/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2723574 19/04/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2708246 01/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2708224 01/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2693603 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693601 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693614 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693613 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693596 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2690774 14/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2684940 08/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2684119 08/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2684118 08/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2684115 08/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2452921 17/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2452914 17/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2451692 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2441008 07/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2433525 27/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2432492 26/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2431852 26/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2421499 14/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2382393 05/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2382392 05/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2356386 22/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2344963 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2327626 21/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2324468 18/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2323708 15/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2321373 12/01/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2296256 26/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2227080 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2202409 27/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2194382 19/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2194393 19/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2179577 05/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2175650 03/08/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2174941 03/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2174906 03/08/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2174905 03/08/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2171944 29/07/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLA MARCIA BOTELHO RUAS OAB/MG 089.785
IZABEL CRISTINA DA SILVA OAB/MG 084.991
FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS OAB/MG 127.147