Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092539 Protocolo/Ano: 6377111 / 2020 Data Cadastro: 07/08/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BICAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109501921/05/2021SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO PEÇA 34


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/08/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:24/09/2021
Assunto: SELT ENGENHARIA LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 006/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2020, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ¿CIESP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE MODIFICAÇÃO OU EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DE ACORDO COM OS ITENS EESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA DESCRIÇÃO DETALHADA, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES CONSORCIADOS AO CIESP


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DIEGO KAIZERTipo:Interessado(a)
Nome: ECOLOGICA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDATipo:Diligenciado
Nome: MOISES FERREIRA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: MÔNICA LOUREIRO MULLER PESSOA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: SELT ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: WELINGTON MARCOS RODRIGUESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1808735 27/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1772583 19/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1763339 19/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1752062 07/03/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1747894 16/02/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/02/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1735647 06/12/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/12/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1735567 05/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/12/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1734950 01/12/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1734590 30/11/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		30/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
01/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/02/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 12187 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 12/07/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 8742 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 22/05/2023
2022 5463 DIEGO KAIZER 06/04/202218/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 5461 MÔNICA LOUREIRO MULLER PESSOA COSTA 06/04/202218/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 5459 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 06/04/202218/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 5458 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 06/04/202218/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 19798 DIEGO KAIZER 09/11/202110/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 18537 DIEGO KAIZER 20/10/202110/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 18536 MÔNICA LOUREIRO MULLER PESSOA COSTA 20/10/202110/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 18535 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 20/10/202110/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 18534 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 20/10/202110/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13425 DIEGO KAIZER 02/08/202108/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10416 MÔNICA LOUREIRO MULLER PESSOA COSTA 22/06/202122/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10415 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 22/06/202122/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10414 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 22/06/202122/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 7160 ECOLOGICA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 29/04/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 7159 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 29/04/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 7158 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 29/04/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 12206 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 24/08/202020/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 11068 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 12/08/202020/08/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 11067 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 12/08/202020/08/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095019 21/05/2021 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO PEÇA 34>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3358273 02/10/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3350374 26/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3271695 26/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3256278 12/07/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3252896 10/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3217825 12/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3195150 22/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3189153 16/05/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3139545 18/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3122646 12/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2982053 06/12/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2793223 10/06/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2792701 09/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2757797 17/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2750230 11/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2750229 11/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2726890 25/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2725073 20/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2723447 19/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2716867 08/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2714633 06/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2713803 06/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2653273 31/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2646488 20/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2646487 20/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2625678 13/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2625639 13/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2625571 13/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2625569 13/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605302 25/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2585988 09/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2584546 08/11/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2584527 08/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2582245 05/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2582242 05/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2569385 20/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2563932 14/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2557898 04/10/2021 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2550654 24/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2550510 24/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2536719 09/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2535512 08/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2535511 08/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2514835 20/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2492497 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2489728 29/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2471307 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2458300 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2454860 18/06/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2438065 02/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2438063 02/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2428998 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2428967 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2428455 21/05/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2411389 04/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2411394 04/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2411368 04/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2407870 29/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2407883 29/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2407881 29/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2402809 26/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2272914 03/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2272879 03/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2200695 25/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2200532 25/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2200160 25/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2200158 25/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2199800 25/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2199668 25/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2198446 24/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2196267 21/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2195102 20/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2195101 20/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2195100 20/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2195098 20/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2193148 18/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2192298 18/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2186228 12/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2186231 12/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2184456 11/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2182165 07/08/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2181913 07/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2180414 06/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2180412 06/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GREGORY DE LIMA BARBOSA OAB/MG 193.924
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA OAB/MG 136.936
ANA FLAVIA LANDIM DA CUNHA PEREIRA OAB/MG 187.107
DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA OAB/MG 164.959
CRISLENE DA SILVA ABREU OAB/MG 055.542E
AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO OAB/MG 207.494
LORRANY DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 053.352E
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS OAB/MG 097.747
GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA OAB/MG 112.512
OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA OAB/MG 073.319
JULIANA SANTOS MAYER DE SOUZA OAB/MG 178.891
FERNANDO LANDIM DA C. PEREIRA OAB/MG 193.788
MARIANA MARTINS CERIZZE OAB/MG 156.102
HENRIQUE TUNES MASSARA OAB/MG 112.516
BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ OAB/MG 140.302
ROMULO HASTENREITER ROCHA OAB/MG 099.590
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI OAB/MG 086.946
ANA THAIS PACHECO E SILVA OAB/MG 146.831
DANIEL CIOGLIA LOBAO OAB/MG 086.734
RAFAEL INACIO PESSOA OAB/MG 153.969
JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO OAB/MG 207.785