Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092562 Protocolo/Ano: 9000228900 / 2020 Data Cadastro: 13/08/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIEDADE DOS GERAIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:13/08/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 13/08/2020 | Pergunta: Diante da decretação de calamidade pública pelo Estado de Minas Gerais e os impactos gerados na execução orçamentária, os Municípios ficam dispensados, nos termos do artigo 65 da LRF, de aplicarem o mínimo constitucional na Educação?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROGÉRIO MENDES DA COSTATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1576229 17/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		17/12/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1576102 17/12/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		17/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1573115 02/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		02/12/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1573101 02/12/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1572986 02/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		02/12/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1572830 01/12/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1572757 01/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		01/12/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1570156 20/11/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1560697 06/10/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		06/10/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2315454 17/12/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2315215 17/12/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2303090 04/12/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2302448 03/12/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2239943 06/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2231983 28/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2229501 24/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2188541 14/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2187927 13/08/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2187934 13/08/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2187933 13/08/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2187936 13/08/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2187935 13/08/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2187937 13/08/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento