Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092627 Protocolo/Ano: 6411611 / 2020 Data Cadastro: 20/08/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112016507/07/2022PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
114486916/05/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/08/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:17/06/2021
Assunto: O MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO GABINETE DA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, REPRESENTA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS; RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO EXTINTO FUNDEF; REMUNERAÇÃO; DESVIO DE RECURSOS QUE DEVERIAM SER APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; ANULAÇÃO PARCIAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSTipo:Responsável
Nome: APARECIDA NILVA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Diligenciado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de São João Batista do GlóriaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1893700 29/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/07/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1866534 02/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1849712 06/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		06/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1848213 01/03/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		01/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1847444 28/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		28/02/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1842516 08/02/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		08/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1827092 29/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1826873 28/11/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		28/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1782955 28/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
06/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13442 APARECIDA NILVA DOS SANTOS 11/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 10439 CELSO HENRIQUE FERREIRA 23/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 10438 AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS 23/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 10437 APARECIDA NILVA DOS SANTOS 23/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 4365 CRISTINA ANDRADE MELO 22/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15464 AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS 07/10/202024/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15463 APARECIDA NILVA DOS SANTOS 07/10/202024/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1144869 16/05/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1120165 07/07/2022 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3760895 21/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3728636 27/07/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3613210 02/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3600676 22/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3188940 16/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3045882 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2937598 24/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2931280 19/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2886801 19/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2845364 11/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2837111 01/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2837109 01/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2837094 01/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2815976 07/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2804346 27/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2804326 27/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2804284 27/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734889 04/05/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2706418 30/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2664450 10/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2622891 09/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2460729 24/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2452984 17/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2326423 20/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2326422 20/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2280750 11/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2277532 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2275269 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2275267 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273701 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273698 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273673 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273672 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2270451 29/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2249416 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249395 09/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2228425 24/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2225397 22/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2225395 22/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2197137 24/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2195775 20/08/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2195574 20/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2192413 18/08/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2192389 18/08/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2192387 18/08/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES OAB/MG 067.957
CARLOS ANDRE ROSA MARTINS OAB/MG 054.651
THIAGO ROCHA NARDELLI OAB/MG 103.311
HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO OAB/MG 089.209
MARIA TEREZA CALIL NADER OAB/MG 052.235
ANDRE RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 105.245
SIMONE MARIA NADER CAMPOS OAB/MG 065.948
ANDRE HELUEY MARTINS OAB/MG 113.123
GUILHERME LINHARES RODRIGUES OAB/MG 124.141
BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL OAB/MG 114.692
BRENDA LANDAU BRAILE OAB/MG 103.313
LEONARDO DE SOUZA FLORIANO OAB/MG 082.167
PRISCILLA BEATRIZ ELER OAB/MG 182.082
DEMIR DIAS FERREIRA OAB/MG 094.922
ELON DE SOUZA SILVA OAB/MG 089.733
EVANDRO LUIZ NUNES OAB/MG 089.800
FRANCISCO XAVIER AMARAL OAB/MG 028.819
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA OAB/MG 073.427