Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092631 Protocolo/Ano: 6412811 / 2020 Data Cadastro: 21/08/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITANHANDU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:21/08/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:16/08/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRISTINA ANDRADE MELO, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO EXTINTO FUNDEF PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, NO ÂMBITO DO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO, EM 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DE ITANHANDU E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE (IDENC), QUALIFICADO COMO OSCIP, QUE, POR SUA VEZ, CONTRATOU O ESCRITÓRIO AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS (À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO NUNES E AMARAL ADVOGADOS). RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 670/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSTipo:Responsável
Nome: CARLOS GONCALVES DA FONSECATipo:Responsável
Nome: DEOCLECIO SOUZA D ALMEIDA RAMOSTipo:Responsável
Nome: FRANCISCO XAVIER AMARALTipo:Responsável
Nome: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADETipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689194 23/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1671997 14/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1671922 14/03/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		14/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1669659 04/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1669522 03/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1666451 17/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1665961 16/02/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1661888 31/01/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		31/01/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1657960 12/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7893 PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO 16/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 2431 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17/02/2022
2021 11733 JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO 12/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5251 AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS 29/03/202122/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5250 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE 29/03/202122/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5249 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU 29/03/202122/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2900896 29/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2759613 18/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2759578 18/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2758359 17/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2757028 16/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2684979 08/03/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2679688 25/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2670157 17/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2668431 16/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2652958 31/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2639847 10/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2568508 19/10/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2510130 16/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2499555 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2491787 02/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2491785 02/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2481531 19/07/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2481530 19/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2481528 19/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2481539 19/07/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2476640 12/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2472288 08/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2471268 07/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2441082 07/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2441081 07/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2441080 07/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2433469 27/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2433467 27/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2433400 27/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2433398 27/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2395370 22/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2395368 22/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2395365 22/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2378673 25/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2352665 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2331351 27/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2331328 27/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2281697 16/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2196518 21/08/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2196508 21/08/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2196506 21/08/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2196505 21/08/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2196442 21/08/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2196440 21/08/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME LINHARES RODRIGUES OAB/MG 124.141
JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO OAB/MG 142.591
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA OAB/MG 073.427