Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092640 Protocolo/Ano: 6418711 / 2020 Data Cadastro: 25/08/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIUMHI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117091612/06/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/08/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/03/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SUPERMERCADO JOAO BOSCO EIRELI,POR INTERMÉDIO DE SEU TITULAR, O SENHOR PAULO JOSÉ ISRAEL AZEVEDO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2020, PROCESSOLICITATÓRIO Nº 007/2020, CUJO OBJETO É A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA E DE COZINHA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DE ACORDO COM QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO ASTESIO TAVARESTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JAQUELINE APARECIDA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: SUPERMERCADO JOAO BOSCO EIRELITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1968562 12/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1924936 14/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1917626 18/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1902647 29/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1897517 09/08/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1893744 29/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1893733 29/07/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		29/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1887412 05/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1887410 05/07/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 904 JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA 15/01/2025
2024 21367 JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA 21/11/2024
2022 6732 ANTONIO ASTESIO TAVARES 28/04/202206/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4644 JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA 25/03/202206/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4643 ANTONIO ASTESIO TAVARES 25/03/202206/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 12689 ANTONIO ASTESIO TAVARES 27/08/202008/10/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1170916 12/06/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2286399 18/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2696180 18/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2823083 14/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3622936 10/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3825493 10/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES OAB/MG 067.957
ALESSANDRO FELIX OAB/MG 120.876