Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092666 Protocolo/Ano: 6450311 / 2020 Data Cadastro: 01/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:01/09/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:16/10/2024
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, EM DESFAVOR DO SENHOR PAULO GUILHERME DE BARROS MAIA, SERVIDOR PÚBLICO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, CORDISLÂNDIA E TURVOLÂNDIA, NO PERÍODO DE 05/01/2010 A 30/04/2018. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 712/2020


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELOI RADIN ALLERANDTipo:Não Informado
Nome: JOSE NELSON MARTINSTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ODAIR DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PAULO GUILHERME DE BARROS MAIATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIATipo:Representado
Nome: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do SapucaíTipo:Representado
Nome: Prefeitura Municipal de TurvolândiaTipo:Representado
Nome: WALTER DUARTETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1997562 25/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1997277 22/08/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		22/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1997109 22/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1997039 22/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1996315 20/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1992556 06/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1982592 30/06/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		30/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1981096 25/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/06/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1973660 28/05/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		28/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE ATO DE FISCALIZAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19172 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19171 PAULO GUILHERME DE BARROS MAIA 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19170 JOSE ODAIR DA SILVA 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19169 ELOI RADIN ALLERAND 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19167 JOSE NELSON MARTINS 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 12417 PAULO GUILHERME DE BARROS MAIA 30/05/202526/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 20247 PAULO GUILHERME DE BARROS MAIA 05/11/202413/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 10133 JOSE ODAIR DA SILVA 29/05/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 10130 JOSE NELSON MARTINS 29/05/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 5457 JOSE NELSON MARTINS 22/03/202414/05/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 5456 JOSE ODAIR DA SILVA 22/03/202402/05/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 21809 JOSE NELSON MARTINS 05/12/202314/05/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 21804 JOSE ODAIR DA SILVA 05/12/202309/02/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10132 WALTER DUARTE 17/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9970 PAULO GUILHERME DE BARROS MAIA 15/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9944 JOSE NELSON MARTINS 15/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9942 JOSE ODAIR DA SILVA 15/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9941 ELOI RADIN ALLERAND 15/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 17123 CRISTINA ANDRADE MELO 04/11/2020COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4264247 22/08/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4262145 21/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4262143 21/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4262142 21/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4262164 21/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4262140 21/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4259576 20/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4254182 14/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4181385 30/06/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4175553 25/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4145825 03/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4142197 30/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4139724 28/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4137031 27/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4129109 21/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3903549 03/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3884685 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3866915 05/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3861780 04/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3851515 23/10/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3831788 15/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3824870 09/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3824859 09/10/2024 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3672262 13/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3644348 29/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3644372 29/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3644218 28/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3635276 21/05/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3578752 10/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3564640 02/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3561354 26/03/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3559678 25/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3559671 25/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3551289 15/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3546333 12/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3474748 12/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3472302 10/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3451736 07/12/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3449509 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3449488 05/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3448985 05/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3426404 24/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3426399 24/11/2023 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3287610 09/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3283072 04/08/2023 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3048323 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025347 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2938245 24/10/2022 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
2639910 11/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2608768 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2457412 22/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2457421 22/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2457396 22/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2455779 21/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2453792 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2453738 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2453596 17/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2451698 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2451690 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2451689 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2449556 14/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2350358 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2305266 09/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2273895 04/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2261808 22/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2253818 15/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2207055 01/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2207040 01/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2207036 01/09/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2207033 01/09/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2207008 01/09/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/MG 182.659
LEANDRO DE SOUZA GOES OAB/MG 113.584