Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1092674 Protocolo/Ano: 6453311 / 2020 Data Cadastro: 02/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORONEL FABRICIANO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:02/09/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:23/06/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA EICON CONTROLE INTELIGENTE DE NEGÓCIOS LTDA., POR SEU PROCURADOR, O SENHOR LUIZ HENRIQUE ORNELLAS DE ROSA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 277.087, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2020, PROCESSO DE COMPRA Nº 256/2020, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, CUJO OBJETO É A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, 100% ACESSÍVEL VIA WEB, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO MUNICIPAL ¿ VAF, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 717/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDATipo:Denunciante
Nome: MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARROTipo:Responsável
Nome: PATRICIA CRISTINA FERREIRA SATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WANDER MARCONDES MOREIRA ULHOATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852443 15/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
15/03/2024
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1751793 06/03/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
06/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1749698 27/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
27/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1728556 28/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
28/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1714826 06/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
06/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1710028 18/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
18/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1704807 25/07/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
25/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1697331 27/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
27/06/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
VISTA CONCEDIDA
1696959 24/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
24/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
EMISSÃO DE CERTIDÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
18/08/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 989 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 18/01/2024
2023 21492 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 30/11/2023
2023 3552 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 08/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 967 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 25/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2022 18239 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 07/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 13629 WANDER MARCONDES MOREIRA ULHOA 04/08/202105/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13628 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 04/08/202105/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13626 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 04/08/202105/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 13566 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 11/09/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 13565 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 11/09/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3579605 10/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3546558 12/03/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3533563 04/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3489965 30/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3479503 18/01/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3479461 18/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3436276 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3435415 30/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3357277 02/10/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3312368 24/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3280359 01/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3232364 26/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3198453 24/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3161156 27/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3121397 12/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3083032 10/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3077101 08/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3075235 06/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3066999 27/02/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3066995 27/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3009848 25/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2990492 14/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2990480 14/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2948518 07/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942277 28/10/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2941289 27/10/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2877788 08/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2876501 06/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2870205 30/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2804856 27/06/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2764436 24/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2751930 13/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2751895 13/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2661307 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2567386 19/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2545424 20/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2545423 20/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2545205 20/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2540665 14/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2540662 14/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2539961 14/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2539960 14/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2535303 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2535301 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2503476 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503475 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503472 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2470063 06/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2469261 05/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2459320 23/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2458742 23/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2326735 20/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2325654 19/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2325545 19/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2277533 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2274547 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274545 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2250474 09/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2236498 01/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2231702 28/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2231701 28/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2231688 28/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2217115 14/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2217104 14/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2210265 04/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2208198 02/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2207732 02/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2205834 31/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2205833 31/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2205832 31/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2205831 31/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2205830 31/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento