Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095016 Protocolo/Ano: 6462011 / 2020 Data Cadastro: 03/09/2020 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORONEL FABRICIANO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:03/09/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:22/10/2024
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:15/02/2023
Assunto: ¿ REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CRISTINA ANDRADE MELO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES E PROVENTOS PELA SENHORA HELOÍSA RODRIGUES BITTAR HAUCK, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA E SANTANA DO PARAÍSO, VERIFICADO POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017, APROVADA PELA PORTARIA Nº 86/PRES/17. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 726/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO CAMPOS MORATOTipo:Responsável
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Representante
Nome: GUSTAVO MORAIS NUNESTipo:Responsável
Nome: HELOISA RODRIGUES BITTAR HAUCKTipo:Responsável
Nome: MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARROTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1943571 10/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1931317 10/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1926246 22/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		22/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1926153 21/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		21/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1921982 04/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		04/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1891873 19/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1885118 28/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1885066 27/06/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		27/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1883652 25/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/06/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 11420 BRUNO CAMPOS MORATO 24/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 11417 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 24/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 11415 GUSTAVO MORAIS NUNES 24/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 11410 CRISTINA ANDRADE MELO 24/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11747 BRUNO CAMPOS MORATO 05/07/202318/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 11746 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 05/07/202318/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 11745 HELOISA RODRIGUES BITTAR HAUCK 05/07/202318/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4672 GUSTAVO MORAIS NUNES 25/03/202225/04/2022ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2022 135 NARDYELLO ROCHA OLIVEIRA 12/01/202225/04/2022ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2021 6745 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 23/04/202105/07/2021PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2021 3976 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 04/03/202105/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 19766 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 18/12/202005/07/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3976124 12/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3972601 10/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3911157 09/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3889621 27/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3848443 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848442 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3839503 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3720680 19/07/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3720679 19/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3708592 09/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3707412 08/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3705151 05/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3697736 27/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3688812 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3688830 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3688802 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3688799 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3685777 21/06/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3685089 21/06/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3638353 23/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3559103 22/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3449540 05/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3299577 18/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3286419 08/08/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3286377 08/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3270556 26/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3262697 18/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3262700 18/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3248076 05/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3246193 03/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3232901 26/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3034563 10/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3030939 07/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2729238 27/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2713878 06/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2702956 28/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693040 15/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2658282 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2658281 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2662122 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2644518 18/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2609440 26/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2596128 23/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2481906 19/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2445200 11/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2445199 11/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2411462 04/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2411461 04/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2403621 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387069 12/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2384875 07/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2383366 06/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2383364 06/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2372146 15/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2372144 15/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2366110 05/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2359388 25/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2357862 23/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2357826 23/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2357821 23/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2331400 27/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2321116 12/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306378 11/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2298432 30/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2298430 30/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2211599 08/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2210003 03/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2209817 03/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2208972 03/09/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2208971 03/09/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2208970 03/09/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2208949 03/09/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2208948 03/09/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/MG 123.980
ALESSANDRA CARREIRO BARBOSA OAB/MG 207.427
TAMIRES AGUIAR MOREIRA OAB/MG 136.181
JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO OAB/MG 076.018
DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS OAB/MG 164.552