Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095019 Protocolo/Ano: 6427411 / 2020 Data Cadastro: 04/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BICAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:04/09/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:11/05/2022
Assunto: A EMPRESA ULTRA ENERGIA LTDA., REPRESENTADA PELO SENHOR SÉRGIO CARNEIRO ROSI, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/MG SOB O Nº 71.639, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2020, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ¿ CIESP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE MODIFICAÇÃO OU EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DE ACORDO COM OS ITENS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA DESCRIÇÃO DETALHADA, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES CONSORCIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MOISES FERREIRA DE ALMEIDATipo:Diligenciado
Nome: ULTRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.ATipo:Denunciante
Nome: WELINGTON MARCOS RODRIGUESTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1601266 07/05/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
07/05/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1593068 26/03/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
26/03/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
CONCLUSÃO AO RELATOR
1568115 11/11/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
11/11/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1559977 01/10/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
01/10/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
CONCLUSÃO AO RELATOR
1555666 10/09/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
10/09/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1554943 04/09/2020
PROTOCOLO
04/09/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/11/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
Ocorrência:
 
Sessão:
01/12/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/02/2023
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/03/2023
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 17870 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 16/11/202020/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 17872 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 16/11/202020/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 14493 MOISES FERREIRA DE ALMEIDA 23/09/202028/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 14492 WELINGTON MARCOS RODRIGUES 23/09/202028/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3358280 02/10/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3189156 16/05/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3122646 12/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2428962 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2428979 24/05/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2428959 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2406078 29/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2378244 24/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2294892 25/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2286108 18/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2286084 18/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2284239 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284238 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2280179 11/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2233434 29/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2233102 29/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2233101 29/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2233100 29/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2233099 29/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2228701 24/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2228673 24/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2227711 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2227710 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2214578 10/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2210766 04/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2210656 04/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2209722 03/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2209720 03/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2209717 03/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2200478 25/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2197245 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197244 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197243 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197242 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197241 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197200 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197199 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2197198 24/08/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX OAB/MG 106.383
SERGIO CARNEIRO ROSI OAB/MG 071.639
ROMULO HASTENREITER ROCHA OAB/MG 099.590
MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES OAB/MG 130.301