Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095023 Protocolo/Ano: 6464111 / 2020 Data Cadastro: 04/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116721124/04/2024PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:04/09/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/04/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CRISTINA ANDRADE MELO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES E PROVENTOS PELO SENHOR FILIPE FLÁVIO RODRIGUES, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE MATOZINHOS, PRUDENTE DE MORAIS, SÃO JOSÉ DA LAPA E SETE LAGOAS, VERIFICADO POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017, APROVADA PELA PORTARIA Nº 86/PRES/17. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 728/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVATipo:Não Informado
Nome: DUILIO DE CASTRO FARIATipo:Não Informado
Nome: FILIPE FLAVIO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: JOCIMAR CESAR BRANDAOTipo:Não Informado
Nome: MAGNUS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: Matozinhos PrefeituraTipo:Representado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAISTipo:Representado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAPATipo:Representado
Nome: ZELIA ALVES PEZZINITipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1995502 18/08/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		18/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1995003 14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/08/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1988691 22/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1979639 18/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1966738 07/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		07/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1966561 07/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		07/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1960443 08/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		08/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1956578 27/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		27/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1919404 24/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE ATO DE FISCALIZAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
23/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
30/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
07/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19036 FILIPE FLAVIO RODRIGUES 19/08/2025
2025 16903 FILIPE FLAVIO RODRIGUES 22/07/2025
2024 6163 RAFAELA DO CARMO ALVES SANTOS 05/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6161 JUSSARA BATISTA ARAÚJO ALVES 05/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6159 DUILLIAN NASCIMENTO SANTOS 05/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6160 LEANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 05/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6143 CRISTINA ANDRADE MELO 05/04/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2022 11313 FILIPE FLAVIO RODRIGUES 06/07/202203/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11312 MAGNUS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA 06/07/202203/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 20388 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 18/11/202124/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13652 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 04/08/202103/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13651 DUILIO DE CASTRO FARIA 04/08/202103/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13650 JOCIMAR CESAR BRANDAO 04/08/202103/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13645 ZELIA ALVES PEZZINI 04/08/202103/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1167211 24/04/2024 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4329733 07/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4268375 27/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4259369 19/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4255211 14/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4254409 14/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4254365 14/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4232702 04/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4220118 23/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4203447 15/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4203438 15/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4203415 15/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4169814 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4136023 27/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3625322 13/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3625300 13/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3605211 24/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3602411 23/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3602423 23/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3591561 15/04/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3579220 10/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3579218 10/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3579215 10/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3579214 10/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3579210 10/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3579169 10/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3566239 03/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3545571 11/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3485220 25/01/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3244830 30/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3050198 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3038508 15/02/2023 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2839274 03/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2839031 03/08/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2839029 03/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2826754 19/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2824323 15/07/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2824322 15/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2822797 14/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814639 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2812474 04/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2810578 30/06/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2719782 12/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2717888 08/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2713535 05/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2706550 30/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2644175 17/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2643716 17/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2643140 14/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2594269 22/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2593114 19/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2588107 11/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2587735 11/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2503160 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2503136 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2503117 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2503114 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2493744 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2489282 29/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2486023 23/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2338961 09/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2338940 09/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2211231 05/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2211168 04/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2211125 04/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2211167 04/09/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2211166 04/09/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2211165 04/09/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2211164 04/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2211124 04/09/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2211123 04/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMANDA CRISTINA DINIZ DE RESENDE OAB/MG 124.693