Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095054 Protocolo/Ano: 9000271800 / 2020 Data Cadastro: 15/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA SERRANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:15/09/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 15/09/2020 | Pergunta: Os vereadores afastados por decisão judicial sem suspensão de seus subsídios, mediante posse dos suplentes para atuarem durante o afastamento, podem ser considerados inativos enquanto durar o afastamento? Seus subsídios, caso sejam considerados inativos, podem ser excluídos do limite estabelecido no artigo 26-A da Constituição Federal?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO DE FREITAS TOBIASTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1625566 16/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		16/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1625538 16/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1623034 04/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		04/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1618907 19/07/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		19/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1588441 05/03/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/03/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1572186 30/11/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		30/11/2020
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1569648 18/11/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/11/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1569405 17/11/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		17/11/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1556997 17/09/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2510045 16/08/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2509708 16/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2507387 11/08/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2366145 05/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2366144 05/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2297884 28/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2285788 17/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2285170 17/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2220621 16/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2218612 15/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2218610 15/09/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2218611 15/09/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento