Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095290 Protocolo/Ano: 6528411 / 2020 Data Cadastro: 25/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Caeté
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAETÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
115696408/11/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:25/09/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:21/07/2021
Assunto: A2M SOLUÇÕES EIRELI, REPRESENTADA PELO SENHOR ASSAD MOREIRA MANSUR, APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2020, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CAETÉ, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAETÉ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, QUE INTEGRA O EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSAD MOREIRA MANSURTipo:Diligenciado
Nome: A2M SOLUCOES EIRELITipo:Denunciante
Nome: DANIELA ALVES MACHADOTipo:Responsável
Nome: LUCAS COELHO FERREIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de CaetéTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1947911 24/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1922850 06/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1917626 18/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1900260 21/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		21/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1891314 18/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/07/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1858690 09/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1858681 09/04/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		09/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1829131 06/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/12/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1829110 05/12/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
21/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 802 DANIELA ALVES MACHADO 14/01/2025
2024 20416 DANIELA ALVES MACHADO 07/11/2024
2023 19228 MARIA IZABEL DOS SANTOS 27/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 9200 DANIELA ALVES MACHADO 06/06/202206/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9199 LUCAS COELHO FERREIRA 06/06/202206/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 11907 A2M SOLUCOES EIRELI 14/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 9498 LUCAS COELHO FERREIRA 09/06/202125/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 16313 DANIELA ALVES MACHADO 21/10/202027/10/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 16311 LUCAS COELHO FERREIRA 21/10/202027/10/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 15278 ASSAD MOREIRA MANSUR 05/10/202013/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1156964 08/11/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4006718 25/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4004890 24/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4004848 24/02/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3988373 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3971786 07/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3938469 14/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3902704 02/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3892463 29/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3882080 19/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3870057 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869050 06/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3843220 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3821837 07/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3404029 08/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3400054 06/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3398204 31/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3395753 30/10/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3395752 30/10/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3395763 30/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3387205 20/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3365334 05/10/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3364690 04/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3353927 28/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3076007 06/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2912716 06/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2912735 06/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2822326 14/07/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2804599 27/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2804597 27/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2799963 21/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2799961 21/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2788537 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2788517 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2772513 02/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2763974 24/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2480667 16/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2472373 08/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2464995 30/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2454504 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2445197 11/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2436494 31/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2431912 26/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2431911 26/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2288352 19/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2287387 19/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2282284 12/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2282283 12/11/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2282282 12/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2273838 04/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2273831 04/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2270932 29/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2270931 29/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2269304 28/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2269300 28/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2268201 27/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2268200 27/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2268199 27/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2268197 27/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2268196 27/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2268195 27/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2263175 23/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2261448 21/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2261447 21/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2259671 20/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2254902 15/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2247269 08/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2247265 08/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246375 07/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2246340 07/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2245559 07/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2239609 05/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2238226 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238225 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238223 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238222 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238221 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238220 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238210 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238189 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2234958 30/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2230108 25/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2229766 25/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2227526 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227525 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227523 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227522 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227521 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227520 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227519 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227512 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2227510 23/09/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA OAB/MG 184.447
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS OAB/MG 167.511
LEANDRO ROBERTO CARLONI OAB/MG 153.624
GRAZZIELLI GONCALVES GOZER OAB/MG 181.381
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
PAULA IANI PEREIRA DIAS OAB/MG 204.733