Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095291 Protocolo/Ano: 6526011 / 2020 Data Cadastro: 25/09/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBIRITÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:25/09/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:20/01/2021
Assunto: LAÉRCIO MARINHO DIAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, A SENHORA LUISA MACIEIRA ROSÁRIO, INSCRITA NA OAB/MG SOB O Nº 190.310, FORMULA REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2019 ¿DISPENSA Nº 013/2019, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, QUE TEVE COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARNE, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DELE DECORRENTE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA PAULA LEMOS DE SOUZA PINTO ANGELOTipo:Responsável
Nome: ANDRE WEISS TELLESTipo:Interessado(a)
Nome: LAERCIO MARINHO DIASTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VIDOMAR MARTINS LEITETipo:Interessado(a)
Nome: WILLIAM PARREIRA DUARTETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1765515 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1689896 25/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1677081 01/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1676081 30/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1672265 15/03/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		15/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1616686 08/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1616685 08/07/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		08/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1613959 29/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1613691 28/06/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		28/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12799 ANA PAULA LEMOS DE SOUZA PINTO ANGELO 04/08/2022
2022 9110 ANA PAULA LEMOS DE SOUZA PINTO ANGELO 06/06/2022
2021 1722 VIDOMAR MARTINS LEITE 05/02/2021
2021 1720 WILLIAM PARREIRA DUARTE 05/02/2021
2021 1723 ANDRE WEISS TELLES 05/02/2021
2021 1721 ANA PAULA LEMOS DE SOUZA PINTO ANGELO 05/02/2021
2020 14886 WILLIAM PARREIRA DUARTE 30/09/2020


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2230114 25/09/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2230928 26/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2234873 30/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2258515 19/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2324647 18/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2324679 18/01/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2324680 18/01/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2324681 18/01/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2324693 18/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2326753 20/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2329692 25/01/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2332392 29/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2334220 02/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2335260 03/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2335261 03/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2335262 03/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2335263 03/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2342656 16/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2343791 17/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2361561 28/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2385283 08/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2462718 28/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2462726 28/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2471771 07/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2692158 15/03/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2706116 30/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2708207 01/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2764537 25/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2764660 25/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2788370 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2796533 14/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2826638 19/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2836913 01/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2865427 25/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2866029 25/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2788373 13/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3163357 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUISA MACIEIRA ROSARIO OAB/MG 190.310