Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095337 Protocolo/Ano: 6560011 / 2020 Data Cadastro: 06/10/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPANHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:06/10/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:05/05/2022
Assunto: DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS 1084349 . REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS , NA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LICITATÓRIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIZ FERNANDO TAVARESTipo:Responsável
Nome: MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARROTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1840060 31/01/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/01/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1826781 28/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1826779 28/11/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		28/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1824082 20/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1824072 20/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1822029 13/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1812996 11/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1810666 03/10/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		03/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1810651 03/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/10/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 21236 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA 29/11/202324/01/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 20219 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/11/2023INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 3610 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 08/03/202324/04/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9780 LUIZ FERNANDO TAVARES 14/06/202206/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 1330 LUIZ FERNANDO TAVARES 28/01/202117/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3520573 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3491342 31/01/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3436662 30/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3434788 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3431855 28/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3413367 17/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3408142 13/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3373279 16/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3347202 22/09/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3217907 12/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3206562 30/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3206579 30/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3154420 26/04/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3078635 09/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3072584 02/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3048207 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025285 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2813930 05/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2798586 20/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2795768 14/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2766981 26/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2733929 03/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2681973 04/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2647144 21/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2641301 12/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2616487 01/12/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2608760 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2588600 12/11/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2434085 27/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2428753 21/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2428752 21/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2394341 20/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2384986 07/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2383908 06/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2377497 23/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2363404 02/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2353078 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2337108 05/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2315143 17/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2312745 16/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2312743 16/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2246597 07/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2245239 06/10/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA OAB/MG 183.975
ALESSANDRO BATISTA BATELLA OAB/MG 105.347
ICARO DEL RIO PERTENCE GOMES OAB/MG 219.929
DANIELA PEREIRA DE ANDRADE OAB/MG 198.836
JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO OAB/MG 132.701
NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO OAB/MG 122.060
LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO OAB/MG 044.188