Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095355 Protocolo/Ano: 9000346000 / 2020 Data Cadastro: 09/10/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112745330/09/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
115330518/08/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/10/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/11/2020
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA PRÓ-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA., ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº377/2020, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU UNIPESSOAL ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CONTAMINANTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 823/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DULCE PIMENTA GONCALVESTipo:Responsável
Nome: HUMBERTO GUIMARAES SOUTOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS AFONSO RIBEIRO NOBRETipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDATipo:Denunciante
Nome: RENATO ZICA PIMENTELTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1975440 04/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/06/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1955979 25/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1955936 25/03/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1883335 24/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1883319 24/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1883299 24/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1883292 24/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1878563 10/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1878532 10/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
02/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
27/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 10191 DULCE PIMENTA GONCALVES 08/05/2025
2024 10396 MARCOS AFONSO RIBEIRO NOBRE 05/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 2308 DULCE PIMENTA GONCALVES 06/02/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 19321 DULCE PIMENTA GONCALVES 30/10/2023
2023 19232 MARCOS AFONSO RIBEIRO NOBRE 27/10/2023
2021 16034 DULCE PIMENTA GONCALVES 08/09/202128/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13620 MARCOS AFONSO RIBEIRO NOBRE 04/08/202128/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13617 DULCE PIMENTA GONCALVES 04/08/202128/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4753 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 18/03/202129/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 16118 PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA 19/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1153305 18/08/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1127453 30/09/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4154608 06/06/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4150529 04/06/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4150512 04/06/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4142696 30/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4115257 12/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4111298 08/05/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4044734 25/03/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4032831 19/03/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3988639 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3941389 16/01/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3941388 16/01/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3941406 16/01/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3687243 24/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3683921 20/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3660707 10/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3656577 05/06/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3656559 05/06/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3654781 03/06/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3571925 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3533657 04/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3525158 27/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3496815 06/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3479679 18/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3479458 18/01/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3457426 12/12/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3428714 27/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3397322 30/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3395284 27/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3387659 23/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3299669 18/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3039162 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2903114 30/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2868248 29/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2863063 23/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2802535 23/06/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2802532 23/06/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2801564 22/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2800014 21/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2800000 21/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2799997 21/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2788057 03/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2626550 14/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2577475 28/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2577473 28/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2564125 14/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2556863 01/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2556859 01/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2552901 28/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2539109 13/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2535244 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2535242 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2503470 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503469 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2496440 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2471999 08/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2450468 14/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2420661 13/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2420673 13/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2395759 22/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2393077 19/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2390797 15/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2390792 15/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2387209 12/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2387208 12/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2377824 24/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2375153 18/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2367822 09/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2347627 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2307930 14/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2274017 04/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2265782 26/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2257954 19/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2256742 19/10/2020 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2250477 09/10/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2250354 09/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES OAB/MG 192.644
LEONEL MORAES BARROS OAB/MG 188.940
THIAGO PEREIRA COSTA OAB/MG 154.026
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO OAB/MG 089.836
MELISSA DE CARVALHO SANTANA OAB/MG 167.526
LUCAS OLIVEIRA BRUM OAB/MG 183.983
DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM OAB/MG 116.339
RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE OAB/MG 112.452
LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ OAB/MG 192.889