Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095359 Protocolo/Ano: 6588111 / 2020 Data Cadastro: 13/10/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/10/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:27/10/2020
Assunto: STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 184/2020 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1451044000184/2020, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANÇA PUBLICA. FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS NA FORMA TRANSPORTADA ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO LOTE 239: CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CERESP CONTAGEM E CARCERAGEM DO FORUM DE CONTAGEM, COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, PRESÍDIO DE IBIRITÉ E PRESÍDIO DE JUATUABA, EM LOTE ÚNICO, ASSEGURANDO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS. AS REFEIÇÕES DEVERÃO SER DESTINADAS A PRESOS E SERVIDORES PÚBLICOS A SERVIÇO NO CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CERESP CONTAGEM E CARCERAGEM DO FÓRUM DE CONTAGEM, COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, PRESÍDIO DE IBIRITÉ E PRESÍIDO DE JUATUBA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVATipo:Responsável
Nome: MARCELO JOSE GONCALVES DA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO BARBOZA MENEZESTipo:Responsável
Nome: STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1801728 04/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1792147 03/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1778961 14/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1774669 29/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		29/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1726986 24/10/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/10/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		VISTA CONCEDIDA
1726931 24/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/10/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1726921 24/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1726913 24/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1725738 19/10/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13933 ÍCARO ROMERO DOS SANTOS BATISTA DE SOUZA 08/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 13931 ROGÉRIO GRECO 08/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16926 SERGIO BARBOZA MENEZES 22/09/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 16242 SERGIO BARBOZA MENEZES 10/09/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 15048 SERGIO BARBOZA MENEZES 25/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11720 ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA 12/07/202127/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10147 MARCELO JOSE GONCALVES DA COSTA 17/06/202127/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8171 ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA 14/05/202127/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8170 MARCELO JOSE GONCALVES DA COSTA 14/05/202127/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8169 SERGIO BARBOZA MENEZES 14/05/202127/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8168 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 14/05/202127/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 16160 ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA 20/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16128 MARCELO JOSE GONCALVES DA COSTA 19/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16127 SERGIO BARBOZA MENEZES 19/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16126 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 19/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16124 STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA 19/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3334456 13/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3322680 01/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3305704 22/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3305702 22/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3287579 09/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3287557 09/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3281874 03/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3251050 07/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2937613 24/10/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2897118 26/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2714540 06/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2713137 05/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2560787 07/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2560619 07/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2560618 07/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2548826 22/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2548686 22/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2543330 16/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2538336 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2537928 10/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2537910 10/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2533706 03/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2526519 31/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2524484 30/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2524483 30/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2522342 27/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2520913 26/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2516550 23/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2512082 18/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2509818 16/08/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2509804 16/08/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2476343 12/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2476199 12/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2476198 12/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2466129 01/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2466127 01/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2464402 29/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2464400 29/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2457204 22/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2457203 22/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2455440 21/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2455438 21/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2454376 18/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2453771 17/06/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2453778 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2453760 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2444553 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2444551 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2443784 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2443783 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2422681 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2422679 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2422662 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2422658 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418453 11/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2409373 03/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2268446 27/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2268445 27/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2261373 21/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2261302 21/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2261293 21/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2259111 20/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2259089 20/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2259087 20/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2259084 20/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2259081 20/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2255777 16/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2251854 13/10/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2251805 13/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2251363 13/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento