Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095364 Protocolo/Ano: 6562511 / 2020 Data Cadastro: 14/10/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA RITA DE JACUTINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:14/10/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:02/12/2021
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA EMPRESA CELCILINA MARIA DE CARVALHO ¿ EIRELI, POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORA SENHORA CRISTIANE INÊS DE CARVALHO SILVA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2020, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PRESENCIAL PARA APOIO NA ELABORAÇÃO DOCUMENTAL PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA O ALUDIDO EDITAL (ANEXO I). RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 803/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXSANDRO LANDIM NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: CELCILINA MARIA DE CARVALHO EIRELITipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1715666 09/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1691204 01/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1690265 26/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1683932 02/05/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		02/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1655593 13/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/12/2021
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1655488 13/12/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		13/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1653685 03/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1653497 02/12/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		02/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1630546 02/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/09/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11318 ALEXSANDRO LANDIM NOGUEIRA 06/07/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15471 CELCILINA MARIA DE CARVALHO EIRELI 31/08/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 11703 ALEXSANDRO LANDIM NOGUEIRA 12/07/202112/08/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2911043 05/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2877172 06/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2823511 15/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814795 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770724 01/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2767264 27/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2731794 02/05/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2625986 13/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2617588 02/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2617585 02/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2606937 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2531164 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2531196 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2531160 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2525882 31/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2525805 31/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2524355 30/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2522367 27/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2520601 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2510423 16/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2509886 16/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2477338 13/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2477287 13/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2476157 12/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471661 07/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2462215 25/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2435357 31/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2431129 25/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2431132 25/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2431116 25/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2431114 25/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2405202 28/04/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2358225 23/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2356297 22/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2354653 18/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2351686 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2254226 15/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2253156 14/10/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2252984 14/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2251525 13/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2239304 05/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2238166 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238165 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238164 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238163 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2238162 02/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento