Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095455 Protocolo/Ano: 6641711 / 2020 Data Cadastro: 28/10/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA LUZIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:28/10/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:22/01/2021
Assunto: DANILO GAIOZO MACHADO 08467896639, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 075/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 147/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO GERENCIAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES PARA O CONTROLE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, VINCULADOS ÀS LEGISLAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO E SUPORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIATipo:Denunciante
Nome: CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: FELIPE AUGUSTO ARRUDA BARRETOTipo:Responsável
Nome: LEANDRO LUIZ SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THIAGO PEREIRA DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: THOMAS LAFETA ALVARENGATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1783196 28/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1775130 31/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1773490 24/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1768748 09/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		09/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1633719 16/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1633699 16/09/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		16/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1621139 28/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/07/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1621107 27/07/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1617402 13/07/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/07/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 4177 LEANDRO LUIZ SANTOS 09/03/202125/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4172 FELIPE AUGUSTO ARRUDA BARRETO 09/03/202125/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 18898 CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA 01/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18897 THOMAS LAFETA ALVARENGA 01/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 17028 THOMAS LAFETA ALVARENGA 04/11/202012/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 17027 CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA 04/11/202012/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3252327 07/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3239921 28/06/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3207585 31/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3205756 29/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3178314 09/05/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2541781 15/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2486332 25/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2486331 25/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2476185 12/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2476165 12/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2438703 02/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2438702 02/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2437459 01/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2437437 01/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2379164 25/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2379162 25/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2354545 18/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2343623 17/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2342984 16/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2342471 15/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2334797 02/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2328812 22/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2327494 21/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2327491 21/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2325649 19/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2324729 18/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2300709 01/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2300720 01/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2288039 19/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2286902 18/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2286901 18/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2281356 11/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2278174 09/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2276353 06/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2276351 06/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273481 04/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2273479 04/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2271423 29/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2269730 28/10/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2269409 28/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2268751 28/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2268750 28/10/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THAMIRES DAYRA DO CARMO ANDRADE OAB/MG 202.469