Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095467 Protocolo/Ano: 9000386800 / 2020 Data Cadastro: 03/11/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109547502/02/2021SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR
109547402/02/2021SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR
109834901/02/2021SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:03/11/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:21/01/2021
Assunto: DENÚNCIA EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2020, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS SUPORTE, OPERAÇÃO ASSISTIDA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICO (SOB LICENÇA GENERAL PUBLICLICENSE ¿ GPL), DISPONÍVEL NO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO ¿ SPB (WWW.SOFTWAREPUBLICO.GOV.BR) PARA UTILIZAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMAMS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E NECESSIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: EDMARCIO MOURA LEALTipo:Responsável
Nome: JOSE EDUARDO BELLO VISENTINTipo:Denunciante
Nome: LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBOTipo:Responsável
Nome: THAMARA ALMEIDA VELOSOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1700461 07/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1692028 03/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1692012 03/06/2022
ARQUIVO		03/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1691994 03/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1679765 12/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1671220 10/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1664234 09/02/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/02/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1659551 20/01/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		20/01/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1642116 21/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
17/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 9676 THAMARA ALMEIDA VELOSO 14/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 9254 THAMARA ALMEIDA VELOSO 06/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5908 ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS 18/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5906 VALMIR MORAIS DE SÁ 18/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9422 THAMARA ALMEIDA VELOSO 08/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9421 LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBO 08/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9417 EDMARCIO MOURA LEAL 08/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3417 THAMARA ALMEIDA VELOSO 25/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1556 THAMARA ALMEIDA VELOSO 01/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1555 LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBO 01/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1554 EDMARCIO MOURA LEAL 01/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 17716 THAMARA ALMEIDA VELOSO 12/11/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 17714 LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBO 12/11/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 17715 EDMARCIO MOURA LEAL 12/11/202018/12/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095475 02/02/2021 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR>
1095474 02/02/2021 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR>
1098349 01/02/2021 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2902387 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2815744 07/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2815264 06/07/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2815236 06/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2805582 27/06/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2805597 27/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2795572 14/06/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2793298 10/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2788708 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2787971 03/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2787578 03/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2733310 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2733308 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2724606 20/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2724605 20/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2719698 12/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2696564 18/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2660758 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2570563 21/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2562416 13/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2562415 13/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2473352 09/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2471431 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2466348 01/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2466343 01/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2465784 01/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2465783 01/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2450280 14/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2443194 09/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2443188 09/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2434333 28/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2425757 19/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2420996 13/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2420991 13/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2420963 13/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2406412 29/04/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2378922 25/03/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2378920 25/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2378136 24/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2377101 23/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2377100 23/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2361556 27/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2360087 25/02/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2343790 17/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2343793 17/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2334591 02/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2334589 02/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2334559 02/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2334558 02/02/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2334586 02/02/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2334585 02/02/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2331661 27/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2329893 25/01/2021 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2328536 21/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2328535 21/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2319991 08/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2306329 11/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2304816 09/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2304815 09/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2302408 03/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2298664 30/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2298560 30/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2284303 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284185 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284184 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2274568 05/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2272919 03/11/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2272905 03/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO OAB/MG 109.208