Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095500 Protocolo/Ano: 6665311 / 2020 Data Cadastro: 10/11/2020 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA LUZIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/11/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:14/10/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELAPROCURADORADO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CRISTINA ANDRADE MELO,EM FACE DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NO CONTRATO CELEBRADO, POR INEXIGIBILIDADE, ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E O ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONSULTORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À FORMA DE REMUNERAÇÃO E À CONTRATAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHOTipo:Procurador
Nome: AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODESTipo:Procurador
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Representante
Nome: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHOTipo:Procurador
Nome: LUCAS DE MORAES ARAUJO GOMESTipo:Procurador
Nome: LUIZ SERGIO FERREIRA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SANTA LUZIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIATipo:Interessado(a)
Nome: WELLERSON RODRIGO AUGUSTO DE FARIATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1879910 13/06/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1841727 06/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/02/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1821060 09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1820943 08/11/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		08/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1819709 06/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/11/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1819121 31/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1815382 19/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1806651 20/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1802269 05/09/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 19027 CRISTINA ANDRADE MELO 24/10/2023INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 19020 LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA 24/10/202325/01/2024COMUNICAR DECISÃO
2021 7634 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 07/05/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7632 WELLERSON RODRIGO AUGUSTO DE FARIA 07/05/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3678372 17/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3670248 12/06/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3670245 12/06/2024 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3495393 05/02/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3429666 27/11/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3429665 27/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3405223 09/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3403597 08/11/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3391095 25/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3390074 24/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3384443 19/10/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3352807 27/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3190495 17/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3058354 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2925928 14/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2924187 13/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2924185 13/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2730818 29/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2727394 26/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2726809 25/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2681962 04/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2647147 21/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2640575 11/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2622046 07/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2463187 28/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2463174 28/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2450012 14/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2442541 09/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2442540 09/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2434620 28/05/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2415471 07/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2412247 04/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2333783 01/02/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2315671 17/12/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2292846 24/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2292844 24/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2281454 11/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2279798 10/11/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2279505 10/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2276218 06/11/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2276143 06/11/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento