Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095517 Protocolo/Ano: 6669511 / 2020 Data Cadastro: 13/11/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109833928/04/2021SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/11/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:25/03/2021
Assunto: O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ¿ SINDSISEMG - APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS SEJUSP Nº 01/2020 A 06/2020 ¿ COGESTÃO SUASE, QUE OBJETIVAM A SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA SE QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM OBJETO DE COGESTÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE ARAXÁ, TUPACIGUARA, UBERABA, BELO HORIZONTE, IPATINGA E UNAÍ, DEFLAGRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTESTipo:Interessado(a)
Nome: ROGERIO GRECOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2022849 10/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/12/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2015188 03/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2013564 28/10/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2013062 23/10/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		23/10/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1946455 19/02/2025
PROTOCOLO		19/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1945982 18/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2025
PROTOCOLO		DEVOLUÇÃO
1851259 12/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/03/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1850886 11/03/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		11/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1813084 11/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/10/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 20349 ROGERIO GRECO 14/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 20346 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 14/12/202210/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7232 ROGERIO GRECO 30/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7224 SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/04/2021COMUNICAR DECISÃO
2021 845 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 22/01/202103/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 18048 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 18/11/202002/12/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1098339 28/04/2021 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2283150 13/11/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2283510 14/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2286899 18/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2294710 25/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2320456 11/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2327400 21/01/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2328609 22/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2331343 27/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2339106 09/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2356668 22/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2356670 22/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2372421 15/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2372447 15/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2377083 23/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2378940 25/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2385111 07/04/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2393980 19/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2403723 27/04/2021 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
2403729 27/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2404929 28/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2404949 28/04/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2404965 28/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2405539 28/04/2021 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
2408792 30/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2408796 30/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411896 04/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2415859 07/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2415875 07/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2415877 07/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2441747 08/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2441749 08/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2445427 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2450154 14/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2458195 22/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2458279 22/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2479274 15/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2479277 15/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2488190 27/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2511443 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511427 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511447 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511450 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511451 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511432 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511435 17/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2861388 22/08/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2880180 12/09/2022 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
2882645 14/09/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2947530 04/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2947900 04/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2948662 07/11/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2948671 07/11/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2974588 28/11/2022 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2993092 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2993093 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3001404 13/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3001676 13/01/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3038259 15/02/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3062205 17/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3175866 05/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3179716 09/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3181539 11/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3181540 11/05/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3217404 07/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3217535 07/06/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3249807 06/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3250913 07/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3264939 19/07/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3267735 21/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3268692 24/07/2023 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3269896 25/07/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3371320 11/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3988295 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4356274 29/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4360598 03/11/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4415278 09/12/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4430257 07/01/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHARLES CORREA DRUMOND OAB/MG 110.238
BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS OAB/MG 143.834
ADOLPHO ALEXANDER VON RANDOW OAB/MG 160.852
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
LIGIA DE FREITAS BARBOSA OAB/MG 214.922
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
ELISA TEIXEIRA DE FARIA OAB/MG 077.508
ALEXANDRE MARTINS GERVASIO OAB/MG 130.521
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
LUISA SANTOS PAULO OAB/MG 196.542
JOELSON COSTA DIAS OAB/MG 157.690
CRISTINA MENDES MACHADO OAB/MG 053.653E
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO OAB/MG 046.631
LAURA MARCIA XAVIER OAB/MG 213.921
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
GUILHERME VILELA DE PAULA OAB/MG 069.306
ROBERTO VENESIA OAB/MG 103.541
MARIA LUIZA ALVES DA SILVA OAB/MG 201.634
ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO OAB/MG 118.303
MICHELE ROCHA CORTES HAZAR OAB/MG 139.215
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743
SARAH CAMPOS OAB/MG 128.257