Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095541 Protocolo/Ano: 6717511 / 2020 Data Cadastro: 20/11/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pirajuba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAJUBA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
113523712/12/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:20/11/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/08/2021
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR VIRGINIA MOREIRA ALVES, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, PARA USO NA REDE INTERNA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRAJUBA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AIRTON ALVESTipo:Interessado(a)
Nome: DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PirajubaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SILVIO DOS REIS DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: VIRGINIA MOREIRA ALVESTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939951 28/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1939212 24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1939181 24/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1850051 07/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1849960 07/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1820873 08/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1815635 20/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1783233 28/06/2023
SECRETARIA DO PLENO		28/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1776407 05/06/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/06/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 20220 DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA 16/11/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 17289 VIRGINIA MOREIRA ALVES 14/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17288 DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA 14/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17287 SILVIO DOS REIS DE OLIVEIRA 14/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15581 SILVIO DOS REIS DE OLIVEIRA 31/08/202113/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15580 DIOGO QUINTILIANO DE OLIVEIRA 31/08/202113/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 6216 AIRTON ALVES 15/04/202110/05/2021


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1135237 12/12/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3951391 28/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3951408 28/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3942978 21/01/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3867038 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3835545 18/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3832701 16/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3727799 26/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3727807 26/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3545850 11/03/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3542344 07/03/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3540861 06/03/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3524956 27/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3475200 12/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3411537 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3401099 07/11/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3370242 10/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3046105 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2986020 12/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2961369 22/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2961367 22/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2951921 09/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2937035 21/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2937034 21/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2937045 21/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2934012 20/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2924829 13/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2897082 26/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2638777 31/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2625002 10/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2625000 10/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2565413 15/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2565412 15/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2551312 27/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2551311 27/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2534778 07/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2534777 07/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2524764 30/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2521763 26/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2517397 24/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2517389 24/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2414859 07/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2414858 07/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2412914 05/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2412910 05/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2396269 23/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2392056 16/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2390285 14/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2388057 12/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2296389 26/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2289233 20/11/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2289217 20/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2288863 20/11/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2288842 20/11/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA OAB/MG 052.201
YARA CRISTINA COELHO SILVERIO OAB/MG 175.721