Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095596 Protocolo/Ano: 6735611 / 2020 Data Cadastro: 02/12/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE TIMOTEO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TIMÓTEO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:02/12/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/11/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM DESFAVOR DO SENHOR DOUGLAS WILLKYS, PREFEITO DE TIMÓTEO, E DO SENHOR JULIANO DANTAS MENEZES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SENHOR JULIANO DANTAS MENEZES, NOS MUNICÍPIOS DE ANTÔNIO DIAS, BUGRE, TIMÓTEO, JAGUARAÇU, IPATINGA E NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, VERIFICADA POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017, APROVADA PELA PORTARIA Nº 86/PRES./17. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 936/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE TIMOTEOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1618225 15/07/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
15/07/2021
PROTOCOLO
APENSAMENTO
1573519 03/12/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO
03/12/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1573185 02/12/2020
PROTOCOLO
02/12/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO
CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2025
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 3353 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 25/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4169690 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165306 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4127071 20/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4101692 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096373 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4094573 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070416 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2790549 07/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2614558 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2571276 22/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2537842 10/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2483457 20/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2361750 01/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2327048 20/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2327021 20/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2302725 03/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2301707 02/12/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2301618 02/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2296286 26/11/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2296284 26/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento