Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095600 Protocolo/Ano: 6743311 / 2020 Data Cadastro: 02/12/2020 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ANTÔNIO DIAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:02/12/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:12/04/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM DESFAVOR DO SENHOR BENEDITO DE ASSIS LIMA, PREFEITO DE ANTÔNIO DIAS, DO SENHOR JULIANO DANTAS MENEZES, EX-SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS, E DOS SENHORES LEONARDO ANDRÉ SENA SOUZA, MATHEUS SILVA LIMA E JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EM RAZÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SENHOR JULIANO DANTAS MENEZES, NOS MUNICÍPIOS DE ANTÔNIO DIAS, BUGRE, TIMÓTEO, JAGUARAÇU, IPATINGA E NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, VERIFICADA POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017, APROVADA PELA PORTARIA Nº 86/PRES./17. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 946/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO DE ASSIS LIMATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE ANTONIO DIASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1618293 15/07/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		15/07/2021
PROTOCOLO		APENSAMENTO
1600194 03/05/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		03/05/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1598619 27/04/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		27/04/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1597950 23/04/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/04/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		TRANSFERÊNCIA
1597929 23/04/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		23/04/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1597796 23/04/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/04/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		TRANSFERÊNCIA
1597596 22/04/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		22/04/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1596767 19/04/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1596735 19/04/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		19/04/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 3188 BENEDITO DE ASSIS LIMA 24/02/202130/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4169691 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165306 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4127072 20/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4101693 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096355 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4094574 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070416 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2614231 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483460 20/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2483443 20/07/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2410665 03/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2403711 27/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2396848 23/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2396059 22/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2393775 19/04/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2386212 09/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2383489 06/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2383488 06/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2361548 28/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2358365 24/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2347916 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2339498 10/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2328656 22/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2326891 20/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2326850 20/01/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2304601 09/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2301778 02/12/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2301569 02/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2299057 30/11/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2299056 30/11/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento