Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1095602 Protocolo/Ano: 6748911 / 2020 Data Cadastro: 02/12/2020 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IPATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:02/12/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/11/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM DESFAVOR DO SENHOR NARDYELLO ROCHA OLIVEIRA, PREFEITO DE IPATINGA, DO SENHOR JULIANO DANTAS MENEZES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DOS SENHORES FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO, WANDERSON LUIZ ZANONI RODRIGUES E ADEJANE ROCHA DA SILVA, MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EM RAZÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SENHOR JULIANO DANTAS MENEZES, NOS MUNICÍPIOS DE ANTÔNIO DIAS, BUGRE, TIMÓTEO, JAGUARAÇU, IPATINGA E NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, VERIFICADA POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017, APROVADA PELA PORTARIA Nº 86/PRES./17. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 950/2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1617056 12/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		12/07/2021
PROTOCOLO		APENSAMENTO
1614441 29/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		29/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1612982 24/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1597221 20/04/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		20/04/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1593938 31/03/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		31/03/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1593218 26/03/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/03/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		TRANSFERÊNCIA
1581625 03/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/02/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1581264 01/02/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		01/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1574029 09/12/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		09/12/2020
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4169692 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165306 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4127073 20/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4101694 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096356 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4094499 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070416 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613315 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483461 20/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2480358 15/07/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2464011 29/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2394640 20/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2381903 30/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2380143 26/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2334525 02/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2331416 27/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2330489 26/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2326729 20/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2326728 20/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2326726 20/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2302884 03/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2301800 02/12/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2301611 02/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2300289 01/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2300288 01/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento