Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098257 Protocolo/Ano: 6756411 / 2020 Data Cadastro: 04/12/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JAGUARAÇU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/12/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/11/2023
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO GABINETE DO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO, REPRESENTA EM DESFAVOR DO SENHOR JOSÉ JUNIO ANDRADE DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARAÇU, E DO SENHOR JULIANO DANTAS DE MENEZES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SENHOR JULIANO DANTAS DE MENEZES, NOS MUNICÍPIOS DE ANTÔNIO DIAS, BUGRE, TIMÓTEO, JAGUARAÇU, IPATINGA E NA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, VERIFICADA POR MEIO DA EXECUÇÃO DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017 - NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE: 042.2020.100.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Não Informado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1616801 08/07/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		08/07/2021
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
1597993 25/04/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		25/04/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1597223 20/04/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		20/04/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1593938 31/03/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		31/03/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1593218 26/03/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/03/2021
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		TRANSFERÊNCIA
1589588 11/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1589291 10/03/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1573979 09/12/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/12/2020
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1573750 04/12/2020
PROTOCOLO		04/12/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4169693 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165306 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4127074 20/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4101770 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096376 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4094575 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070416 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613416 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483463 20/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2480359 15/07/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2396967 24/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2394647 20/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2381904 30/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2380167 26/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2369834 11/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2364948 04/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2338116 08/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2326723 20/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2326722 20/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2303884 05/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2303250 04/12/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2303176 04/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2302042 03/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2302041 03/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2301468 02/12/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento