Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098272 Protocolo/Ano: 9000472300 / 2020 Data Cadastro: 11/12/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Municipio de Divisa Nova Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DIVISA NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/12/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 11/12/2020 | Pergunta: OS CRÉDITOS DO FUNDEB RENEGOCIADOS COM OS ESTADOS E REPASSADOS MENSALMENTE AOS MUNICÍPIOS, FARÃO PARTE DA BASE DE CÁLCULO DOS 60% NÃO IMPACTANDO NA SOBRA DO LIMITE LEGAL DE 5%?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Municipio de Divisa Nova PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: OTAVIO DE LIMA ROBERTOTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1616767 08/07/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1609655 14/06/2021
ARQUIVO		14/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1603374 18/05/2021
SECRETARIA DO PLENO		18/05/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1602753 14/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/05/2021
SECRETARIA DO PLENO		COMUNICAR DECISÃO
1599311 29/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		29/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1598771 28/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1598371 27/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		27/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1596388 16/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1595909 14/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		14/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
28/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2472399 08/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2458262 22/06/2021 PARECER RETIFICADO Ver íntegra do documento
2422963 17/05/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2422950 17/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2421352 14/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2418858 12/05/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2405657 29/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2340666 11/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2340693 11/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2331062 26/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2329991 25/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2306044 11/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2305820 11/12/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2305830 11/12/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2305831 11/12/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento