Relatório de Dados do Processo


As Denúncias e Representações tramitam em caráter sigiloso, nos termos da Resolução 12/2008 (RITCEMG), e as informações processuais correspondentes são exibidas somente após a citação das partes.


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 10983 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 20/10/1994 Ano Ref.: 1992
Natureza: DENÚNCIA
Localizaçao: ARQUIVO

DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:19/02/1993
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/05/2005
Auditor:EDSON ARGER