Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098312 Protocolo/Ano: 6516811 / 2020 Data Cadastro: 17/12/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118135009/12/2024PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO PROCESSO
119223727/06/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:17/12/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:26/04/2022
Assunto: OFÍCIO Nº 551/2ºPJ/2020, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 6516811/2020, MEDIANTE O QUAL O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARAXÁ, SENHOR MARCUS PAULO QUEIROZ MACÊDO, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO Nº 434542082020-6 E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, PARA CIÊNCIA E TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LILIANE MACHADO COSTA VENANCIOTipo:Responsável
Nome: MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTESTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2081946 19/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		19/08/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2074023 20/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		20/07/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2028986 20/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2028959 20/01/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		20/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1998764 29/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1998305 27/08/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		27/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1984541 07/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		07/07/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1983704 03/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		03/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1982161 27/06/2025
PROTOCOLO		27/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
05/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
19/08/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7983 MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTES 10/05/202320/06/2023ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2022 15356 LILIANE MACHADO COSTA VENANCIO 19/09/202220/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16257 MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTES 10/09/202119/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1192237 27/06/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO.>
1181350 09/12/2024 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO PROCESSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2534156 03/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2882523 14/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3007225 19/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3093373 21/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3322976 01/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3528978 01/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3883408 21/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4149870 03/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
RAFAEL TAVARES DA SILVA OAB/MG 105.317
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
FLAVIO ROBERTO SILVA OAB/MG 118.780
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
STEPHANIE MENDES SOUSA OAB/MG 181.147
SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN OAB/MG 126.398
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO OAB/MG 167.805
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES OAB/MG 140.037
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 050.254E
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
RAUA MOURA MELO SILVA OAB/MG 180.663
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 050.703E
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO OAB/MG 136.471
AMANDA FIGUEIREDO DE ANDRADE OAB/MG 054.540E
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
NATALIA MELO SILVA OAB/MG 194.412
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032