Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098360 Protocolo/Ano: 9000478900 / 2020 Data Cadastro: 13/01/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JORDÂNIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114162231/03/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
114162331/03/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/01/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:16/02/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, SARA MEINBERG, EM FACE DO SENHOR WATSON SILVA LUZ, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA, E DO SENHOR MARQUES-UEL MEIRA DE OLIVEIRA, ATUAL PREFEITO, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL PRATICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE 2016 A 2020


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE LUIZ FREITAS SILVATipo:Procurador
Nome: MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITASTipo:Procurador
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Representante
Nome: WATSON DA SILVA LUZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1926874 25/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		25/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1922479 06/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1907987 16/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1903682 02/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1884371 26/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		26/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1883964 25/06/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1815882 20/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		20/10/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		VISTA CONCEDIDA
1815767 20/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1814963 18/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		18/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/02/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
26/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22051 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 28/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 22053 WATSON DA SILVA LUZ 28/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 17313 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 20/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 17312 WATSON DA SILVA LUZ 20/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 3795 SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE 10/03/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18557 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 09/11/202225/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 18554 WATSON DA SILVA LUZ 09/11/202225/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 18545 RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS 09/11/202225/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 18544 JOSE LUIZ FREITAS SILVA 09/11/202225/11/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 4477 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 12/03/202112/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4476 WATSON DA SILVA LUZ 12/03/202112/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1141623 31/03/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1141622 31/03/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4276077 03/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4251836 13/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4251834 13/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4204003 15/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4198775 10/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4166258 16/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4139289 28/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4118411 14/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4086138 25/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4078900 15/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4062705 03/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4025709 13/03/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4022670 11/03/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3994620 17/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3986975 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3967206 05/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3935755 10/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3933505 08/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3921835 17/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3921821 17/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3890887 28/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3890886 28/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3876193 13/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3862155 05/11/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3862163 05/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3842646 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3831360 15/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3829096 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3798317 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3798336 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3791356 16/09/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3771820 30/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3105724 31/03/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3094262 22/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3090156 16/03/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3081727 10/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3078683 09/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3072147 02/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2952825 10/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2952811 10/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2951949 09/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2939315 27/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2839911 04/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2596441 23/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2596440 23/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2507622 11/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2476402 12/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2476401 12/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2462570 25/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2372939 16/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2372954 16/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2369893 11/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2366331 08/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2340881 11/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2337139 05/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2337122 05/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2326546 20/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2322125 13/01/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2312673 16/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE LUIZ FREITAS SILVA OAB/MG 038.427
RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS OAB/MG 199.213