Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098364 Protocolo/Ano: 6862711 / 2021 Data Cadastro: 13/01/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:13/01/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:30/04/2021
Assunto: ENLIX COMÉRCIO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2020, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE ¿CIMAMS, CUJO OBJETO É O ¿REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ENLIX COMERCIO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS EIRELITipo:Denunciante
Nome: LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBOTipo:Responsável
Nome: RONALDO PEREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: VALMIR MORAIS DE SATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1789930 25/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1782456 26/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1777491 07/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1771711 17/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1754172 14/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/03/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1753950 14/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1752224 08/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1747680 16/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		16/02/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1719875 26/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
06/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 11221 THIAGO LACERDA MAIA 27/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 19583 RONALDO PEREIRA DA SILVA 05/11/202116/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 19582 LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBO 05/11/202116/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4056 VALMIR MORAIS DE SA 05/03/202105/04/2021
2021 4055 ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS 05/03/202105/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 1289 ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS 27/01/202102/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 260 ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS 14/01/202122/01/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3274451 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3274450 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3266577 20/07/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3256943 12/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3237553 28/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3232955 27/06/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3232158 26/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3224122 16/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3086476 14/03/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3051586 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3038718 15/02/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2897631 26/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2820898 12/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2820897 12/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2640893 12/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2616479 01/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2605463 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605462 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605461 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605460 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605459 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605458 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605437 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2605446 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2601653 24/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2586514 10/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2586512 10/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2579266 03/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2576527 27/10/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2408318 30/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2408317 30/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2391670 15/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2386711 09/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2380813 29/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2380799 29/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2379492 26/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2379470 26/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2365692 05/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2363506 02/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2363340 02/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2363359 02/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2343816 17/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2342153 15/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2335771 04/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2335746 04/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2333095 29/01/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2333075 29/01/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2331703 27/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2330667 26/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2329490 24/01/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2328664 22/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2328655 22/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2326177 19/01/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2326174 19/01/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2324858 18/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2324857 18/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2323005 14/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2322370 13/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2322203 13/01/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2322132 13/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2320936 11/01/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2320935 11/01/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810