Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098389 Protocolo/Ano: 9000016100 / 2021 Data Cadastro: 25/01/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA SANTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:25/01/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:22/03/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA,EM DESFAVOR DOS SENHORES ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E GILSON URBANO DE ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, POR MEIO DA QUAL SÃO NOTICIADAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2020, MEDIANTE AQUAL O MUNICÍPIO REALIZOU A CONTRATAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/HOSPITAL LINDOURO AVELAR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS COVID-19.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRENO SALOMAO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: GILSON URBANO DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROGERIO CESAR DE MATOS AVELARTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1985788 10/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1979728 18/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1979602 18/06/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		18/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1977236 10/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1977228 10/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1974996 03/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1969107 14/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1962173 15/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		15/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1956862 27/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13129 BRENO SALOMAO GOMES 06/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 13127 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 06/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 16095 GILSON URBANO DE ARAUJO 03/09/202427/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 14324 GILSON URBANO DE ARAUJO 07/08/202403/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 13001 GILSON URBANO DE ARAUJO 16/07/202403/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 12999 ROGERIO CESAR DE MATOS AVELAR 16/07/202403/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13938 GILSON URBANO DE ARAUJO 22/08/202222/09/2022
2022 13937 ROGERIO CESAR DE MATOS AVELAR 22/08/202222/09/2022


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4203700 15/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4199191 10/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4170680 23/06/2025 COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
4168152 17/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4158840 10/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4158837 10/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4145887 03/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4117844 14/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4045948 25/03/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4014256 06/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3986977 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3842649 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3828568 11/10/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3777862 05/09/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3771367 29/08/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3766661 26/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3750480 09/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3747344 07/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3747331 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3728616 26/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3718559 17/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3718567 17/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3715731 15/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3703013 03/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3385502 19/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3343687 20/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3343701 20/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3255597 13/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3253539 10/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
2968318 23/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2968317 23/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2897317 26/09/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2896916 26/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2896915 26/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2877941 08/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2877938 08/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2861316 22/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2861315 22/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2859751 19/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2857124 17/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2829239 21/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2826268 19/07/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2423862 18/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2375741 19/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2375663 19/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2336336 04/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2330232 25/01/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2330140 25/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2329103 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329099 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329096 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329095 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329094 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329086 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329084 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329081 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2329078 22/01/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO OAB/MG 168.902
PEDRO CARRARA AVILES OAB/MG 230.939